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Instituto medieval

Jornais abordam o impeachment, comum em todas as constituições brasileiras  

O impeachment só foi aplicado uma vez no Brasil, afastando do cargo o ex-presidente e hoje senador Fernando Collor, em 1992, mas está presente nas constituições do país desde a Constituição de 1891 e assombra presidentes de várias épocas, inclusive o segundo da República, Floriano Peixoto. Jornais deste domingo (6/12) apontam o histórico do instituto, que ganhou fôlego nesta semana com a abertura de processo na Câmara dos Deputados contra a presidente Dilma Rousseff (PT).

Essa forma de tirar o mandatário do cargo nasceu na Inglaterra e teve seu primeiro registro em 1376, conforme reportagem da Folha de S.Paulo. O militar inglês Lord Latimer foi considerado traidor pelo Parlamento por desvios de recursos, mas acabou perdoado pelo rei Eduardo III. A mesma sorte não teve uma amante do rei, Alice Perrers. Acusada de corrupção, teve bens confiscados e foi banida do reino depois que ele morreu, relata o jornal.

No Brasil, houve tentativas ao menos contra Floriano Peixoto (1891-1984), Campos Salles (1898-1902), Hermes da Fonseca (1910-1914), Getúlio Vargas (no mandato de 1951 a 1954), Fernando Henrique (1995-2003) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011). Nenhuma teve sucesso.

Um dos pedidos contra Fernando Henrique chegou a ser levado ao Plenário da Câmara, em 1999, mas o governo do PSDB conseguiu enterrar a proposta com 342 votos contrários contra 100 favoráveis, além de três abstenções, aponta o jornal O Estado de S. Paulo.

A publicação também explica o passo a passo do processo: uma comissão especial de deputados, formada por representantes de todos os partidos, vai analisar o pedido contra Dilma; se o parecer for favorável ao impeachment, é incluído na ordem do dia 48 horas depois de sua publicação; o processo então vai ao Plenário, e, caso receba apoio de dois terços da Casa (342 deputados), a presidente é afastada e o processo vai ao Senado. Ali, é preciso votos de dois terços (54 senadores) para eventual destituição.

O jornal O Globo compara os cenários políticos de Collor e de Dilma no momento do pedido de impeachment. O primeiro presidente era avaliado como ruim ou péssimo por 68% da população, segundo o instituto Datafolha, e seu então partido, PRN, representava uma bancada pequena e sem outras lideranças. No caso de Dilma, o PT é a segunda maior legenda do Congresso e calcula apoio de ao menos 200 dos 513 deputados. O governo é avaliado como ruim ou péssimo por 67% dos entrevistados pelo Datafolha.

O processo contra a petista baseia-se nas chamadas pedaladas fiscais – bancos usaram os próprios recursos para pagar programas sociais, por atraso no repasse do governo –, e nos decretos que abriram "créditos suplementares" para o Executivo, sem autorização do Congresso.

Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2015, 12h28

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