Brasil adere a convenção que simplifica
uso de documento estrangeiro
Autor
5 de dezembro de 2015, 9h48
O governo brasileiro aderiu à chamada Convenção da Apostila, que simplifica o uso de documento estrangeiro. As mudanças devem entrar em vigor em agosto de 2016 e tornar mais simples a utilização de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil, como certificados, procurações, certidões notariais e documentação escolar, entre outros.
O trâmite vale entre o Brasil e os demais 108 países que já aderiram à convenção. O acordo vai suprimir a necessidade de legalização consular, também conhecida por "consularização" ou "chancela consular".
A emissão da Apostila da Haia, que deve ser anexada aos documentos, será feita pelos cartórios. O Conselho Nacional de Justiça ainda vai publicar resolução com regras para o procedimento. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
Clique aqui para ver os países que integram a Convenção da Apostila.
Encontrou um erro? Avise nossa equipe!