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Dados controversos

Unificação das carreiras da AGU é apoiada por 72% dos membros, aponta pesquisa

Pesquisa da Escola da Advocacia-Geral da União mostra que 71,97% dos 6.444 advogados públicos entrevistados são à favor da unificação das carreiras. A grande maioria dos procuradores federais (98%) e dos procuradores do Banco Central (88%) apoiam a unificação, que, por outro lado, é rejeitada por 67% dos advogados da União e por 58% dos procuradores da Fazenda Nacional.

Mesmo quando os resultados são calculados pela média ponderada — atribuição de pesos diferenciados por carreira para garantir equivalência dos votos —, a proposta de unificação é vencedora com 67,7% votos. As manifestações contrárias somaram 29,2%, e as abstenções, 3%.

Vinculação exclusiva
A vinculação administrativa exclusiva de todas as carreiras à AGU também recebeu o apoio da maioria dos membros da instituição, contando com a aprovação de 83,55% dos que participaram da consulta. A medida foi majoritariamente defendida, inclusive, por procuradores ligados a outros órgãos, como Banco Central (86%) e Ministério da Fazenda (73%).

Em sua maioria (55%), os membros que participaram da votação preferem que a nova carreira unificada receba o nome de procurador da União, caso seja efetivamente criada. Além disso, 74% dos advogados públicos desejam que a unificação observe regras de transição.

O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, planeja utilizar o resultado da consulta para embasar propostas de alterações legislativas que serão apresentadas em breve para a Casa Civil e para a Presidência da República. "A vontade da maioria dos advogados públicos será respeitada", disse.

Participação
A enquete foi feita pela Escola da AGU, em parceria com a Secretaria-Geral de Administração e o Departamento de Tecnologia da Informação, entre os dias 25 de novembro e 1º de dezembro. Cerca de 12 mil membros da instituição, entre ativos e inativos, receberam e-mail individual com link para participar da votação.

Antes, a escola organizou uma série de debates com especialistas, dirigentes e membros para discutir a unificação. "Foram cinco encontros, nos quais todos tiveram a oportunidade de participar, com transmissões da TV Escola e com perguntas presenciais. O tema foi analisado sob várias perspectivas. Após essa discussão, foi possível aferir qual o nível de aceitação da unificação entre os membros", avaliou a diretora da Escola da AGU, Juliana Sahione.

Divergência
Por meio de nota oficial, a Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) contestou a pesquisa da AGU. Ela afirma que o resultado divulgado é errado e que o correto seria que 67% dos advogados da União e 58% dos procuradores da Fazenda Nacional se posicionaram contra a unificação de carreiras. A entidade não dá mais explicações sobre por quais motivos a pesquisa estaria errada.

Leia a nota da Anauni:
"A Advocacia-Geral da União recentemente pôs em debate a unificação de carreiras de membros da Instituição com integrantes das carreiras da Procuradoria-Geral Federal e Procurador do Banco Central do Brasil.

Em enquete realizada pela AGU, os membros efetivos da Advocacia-Geral da União: Advogados da União e Procuradores da Fazenda Nacional (art. 2º, §5º da Lei Complementar n.º 73/93 c/c art. 20 da mesma lex) rejeitaram a proposta de unificação de carreiras.

A assessoria de imprensa do Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, asseverou que a “Unificação das carreiras da AGU é apoiada por 72% dos membros da instituição”, o que não é um fato verídico, representando um direcionamento inexato das conclusões da referida pesquisa.

Com efeito, no resultado da enquete realizada, constata-se que 67% dos Advogados da União e 58% dos Procuradores da Fazenda Nacional se posicionaram contra a unificação de carreiras. Nada obstante, a maioria dos integrantes das carreiras que são responsáveis pela representação e assessoramento das autarquias e fundações públicas federais manifestaram o seu intento de querer exercer suas atribuições também no âmbito da AGU.

A Associação Nacional dos Advogados da União informa que continuará defendendo o concurso público como a única forma de ingresso legítima na carreira de Advogado da União. Além disso, a ANAUNI defenderá o art. 131 da CF, bem como a reserva de lei complementar para qualquer tipo de mudança na estrutura da Instituição.

Finalmente, a ANAUNI acredita que o fortalecimento da Advocacia Pública Federal não passa por improvisos e oportunismos, pois a evolução da AGU, bem como do órgão vinculado de representação das autarquias, não tem qualquer relação com unificação entre as carreiras mencionadas, mas pelo respeito à história e especificidade de cada carreira, pelas PECs 82/2007 e 443/2009 e por uma nova Lei Complementar que esteja à altura do papel constitucional da AGU".

Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2015, 8h54

Comentários de leitores

4 comentários

Advogados da União são contra unificação

Masterblaster (Advogado da União)

Os Advogados da União em 2 enquetes realizadas em menos de um mês já disseram, em ampla maioria, que são contra a unificação. Os PFNs tb dissseram que são contra. Por outro lado, a melhoria da situação dos Procuradores Federais das Autarquias não passa pela unificação, que só servirá para desorganizar e prejudicar as carreiras de PFN e AU.

A AGU não é propriedade da Anauni

Lademir Gomes da Rocha (Procurador Autárquico)

Como Procurador do Banco Central estranho os critérios usados pela Anauni para desconsiderar os procuradores federais e procuradores do Banco Central na contagem dos votos da enquete realizada pela AGU. Não há hierarquia, nem diferenças substanciais entre os interesses públicos defendidos no âmbito da administração direta e indireta. Tampouco há diferenças de importância ou natureza entre as atividades do advogado público que atua com entes e órgãos de uma ou outra esfera da administração. Os argumentos excludentes da associação anti-unificacionista ultrapassaram os limites da boa-fé e do bom-senso, produzindo efeitos contrários aos pretendidos. A unificação de carreiras ajudará a por fim à lógica segregadora, na medida em que elimina a possibilidade de tratamentos distintos entre os membros da advocacia pública federal e firma as bases para uma advocacia de Estado autônoma, que garanta aos seus membros as prerrogativas necessárias à defesa do interesse público. Meu voto e minha opinião valem tanto quanto o voto e a opinião de qualquer outro advogado público. Felizmente, a Anauni não é dona do interesse público e não tem forças para impor sua visão excludente e patrimonialista. O espaço da advocacia pública federal não lhe pertence: é patrimônio moral e institucional da sociedade brasileira.

Sou advogada da União e não aprovo essa nota

VANESSA AFFONSO ROCHA (Advogado da União)

Faço apenas questão de registrar que sou advogada da União e não aprovo nem sequer uma palavra do que está escrito nesta nota dessa associacao referida no texto. A unificação de carreiras é medida de racionalização da Advocacia-Geral da União, que hoje tem inúmeras Atribuicoes sobrepostas e que violam o princípio da eficiência e, portanto, representam gasto irracional de
Recursos públicos. Diga-se ainda que, por obvio, todos os membros da ÁGU, em suas atuais quatro carreiras, prestaram rigoroso concurso público, sabendo-se que esse concurso é absolutamente similar, em algumas ocasiões até mesmo idêntico, assim como são idênticas as prerrogativas e a remuneração de todos os membros da AGU.

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