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HCs negados

STJ nega liberdade a ex-deputados e empresário presos na "lava jato"

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, liberdade aos ex-deputados André Vargas e Luiz Argôlo e ao empresário Carlos Habib Chater, presos na operação "lava jato", que investiga um esquema de corrupção na Petrobras.

O ex-parlamentar André Vargas é denunciado por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Para o ministro Ribeiro Dantas, embora o mandato de André Vargas tenha sido cassado, ele responde por outros crimes e a sua prisão cautelar é garantia da ordem pública.   

Já o ex-deputado Luiz Argolo, segundo o Ministério Público Federal, efetivamente utilizou-se do prestígio político e dos contatos com altas autoridades da Administração Pública que eram proporcionados por seu cargo parlamentar para interceder perante o Banco do Nordeste. Segundo os ministros da 5ª Turma, foi negado seu pedido de liberdade em razão do risco de ele voltar a cometer os mesmos crimes.

Carlos Habib Chater foi condenado à pena de quatro anos e seis meses de reclusão. Ele não poderá recorrer em liberdade. Chater é um dos doleiros que, segundo a Polícia Federal, integravam o esquema de lavagem de dinheiro capitaneado pelo doleiro Alberto Youssef. Ao negar o habeas corpus, Ribeiro Dantas lembrou que o empresário era proprietário do posto de gasolina que inspirou o nome da operação da Polícia Federal e que é um conhecido doleiro “com habitualidade delitiva”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2015, 10h26

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