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Comentários de leitores

4 comentários

Verdade

deffarias (Assessor Técnico)

Lendo novamente, aceito a correção. De fato, o enfoque é outro, mas há muitas ambiguidades no texto.

...

Daniel Soares Gomes (Advogado Assalariado - Tributária)

Deffarias, entendo que o articulista foi muito bem em identificar o aumento da carga tributária sobre as operações de remessa/saída interestaduais pelas empresas optantes pelo Simples com destino a consumidor final não contribuinte do ICMS.
O Convênio ICMS 93/2015, em sua Clausula Nona, estipulou que o novo regime do ICMS se aplica as empresas do Simples, prevendo a cobrança do Difal nas saídas interestaduais para não contribuintes consumidores finais.
Anteriormente, as operações de saídas interestaduais pelas empresas do Simples com destino a consumidor final não contribuintes, eram oneradas apenas pelo recolhimento do ICMS próprio e interno, nas alíquotas de 1,25% até 3,95%, esse era o modelo previsto na Constituição (nas operações interestaduais com destino ao consumidor final não contribuinte o recolhimento era todo em favor do estado de origem, e, o imposto era calculado aplicando-se a alíquota interna do estado remetente).
Contudo, na nova sistemática as empresas do Simples deverão recolher além da alíquota interna (nos moldes do recolhimento unificado), o Diferencial de Alíquota, calculado na forma da Cláusula Segunda do Convênio: recolher, para a unidade federada de destino, o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna do estado de destino e a alíquota interestadual prevista na operação.
Essa diferença, anteriormente, não estava prevista. A LC 126/2006 apenas previa o recolhimento do diferencial de alíquota na entrada/aquisição.
Por fim, parabenizo o articulista pelo artigo e me convenço que a nova forma de tributação do ICMS, que aumenta a carga tributária na operação, não pode ser aplicada as empresas do Simples.

O Ponto é exatamente as vendas por ME/EP para fora do Estado

Rogério David (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Se ler corretamente o texto, verá que a abordagem é exatamente as remessas feitas por ME/EPP para fora do estado com destino a não contribuintes. Abs,

Quase lá

deffarias (Assessor Técnico)

Acho que o articulista raciocinou corretamente, mas mirou no alvo errado. A mudança ocorreu apenas nas remessas destinadas a não contribuinte. E não houve aumento da carga tributária, apenas modificação da destinação dos recursos. Logo, uma ME/EPP que compre fora do estado suportará o mesmo ônus tributário que antes. O problema, a meu ver, é nas remessas feitas por ME/EPP para fora do estado com destino a não contribuintes. Isso, sim, é problemático, pois na sistemática do Simples Nacional ele pagaria apenas a alíquota do Simples Nacional, e agora, além dela, terá de pagar a diferença. Em resumo, as vendas para fora do estado ficaram praticamente excluídas do Simples Nacional, pois o ônus tributário dessas operações será idêntico ao de uma empresa não optante.

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