Medidas alternativas

Relator da "lava jato" no STJ vota pela liberdade de executivos da Odebrecht

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4 de dezembro de 2015, 12h24

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar os pedidos de liberdade de Marcelo Odebrecht (presidente da empreiteira) e do executivo da empresa, Márcio Faria. Ambos foram presos na operação "lava jato", que investiga um esquema de corrupção na Petrobras e outras estatais. 

O ministro relator Ribeiro Dantas votou pela liberdade de ambos, mas houve pedidos de vista — dos ministros Felix Fischer e Jorge Mussi —, adiando o julgamento. Com isso, eles continuam presos preventivamente.

Ribeiro Dantas decidiu pela substituição da prisão preventiva dos executivos da empreiteira por medidas consideradas por ele mais eficazes, entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica, prisão domiciliar, afastamento de atividades empresarias, além da retenção do passaporte. “Admito a existência de fortes indícios de participação do paciente (Marcelo Odebrecht) nos crimes a ele imputados”.

Entretanto, o ministro considerou que não há risco de fuga do empresário e nem de o réu atrapalhar as investigações. Segundo Dantas, as medidas alternativas à prisão são suficientes para impedir risco à ordem publica. Marcelo Odebrecht está preso desde 19 de junho. Ele é acusado de organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de capitais neste processo.

Já Márcio Faria foi denunciado por crimes de lavagem de dinheiro e contra o sistema financeiro nacional. Ele era diretor da área de engenharia industrial e também ex-integrante do Conselho de Administração da Odebrecht. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

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