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Abuso de poder

Leia o acórdão da decisão do TSE pela abertura de ação contra Dilma

Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (4/12) o acórdão da decisão do Tribunal Superior Eleitoral favorável ao prosseguimento da ação em que o PSDB pede a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff (PT) e do vice-presidente Michel Temer (PMDB). O julgamento foi concluído no dia 6 de outubro, mas o acórdão só foi publicado nesta sexta.

A coligação do PSDB acusa a coligação da presidente de abuso de poder econômico e fraude. O caso foi levado ao plenário após o PSDB recorrer da decisão da relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que negou seguimento à ação alegando fragilidade do conjunto de provas.

A ministra manteve seu entendimento ao levar o caso para análise do plenário. No entanto, o ministro Gilmar Mendes abriu divergência dando provimento ao recurso.

O ministro afirmou que existe, no caso, “suporte de provas que justifica a instrução processual da ação de impugnação de mandato eletivo quanto ao suposto abuso do poder econômico decorrente do financiamento de campanha com dinheiro oriundo de corrupção/propina”.

Além de Gilmar Mendes, os ministros João Otávio de Noronha (que já deixou a corte), Luiz Fux, Henrique Neves e Dias Toffoli também votaram pelo prosseguimento da ação. Votaram contra o prosseguimento da ação as ministras Maria Thereza e Luciana Lóssio.

Clique aqui para ler o acórdão.
AIME 761

Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2015, 11h13

Comentários de leitores

2 comentários

Combustível da corrupção eleitoral

Macaco & Papagaio (Outros)

A que ponto chegou a perversão política no Brasil, que admite e legtima mafiosos declarados no Poder.
Falta nais o quê para essa ação ser acelerada?

Dois pesos

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Dois pesos, duas medidas. Sempre o sórdido ministro abençoando e amaldiçoando a mesma fonte que abastece a todas as facções criminosas registradas no TSE. Ou ele é um boçal ou então acha que todos são.

Comentários encerrados em 12/12/2015.
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