Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Livre manifestação

Estudantes presos ao protestar em SP são soltos em audiência de custódia

Por 

Os três estudantes presos nesta quinta-feira (3/12) durante os protestos contra o fechamento de escolas de São Paulo foram liberados na tarde desta sexta-feira (4/12). Ao fim da audiência de custódia, todos assinaram uma medida cautelar se comprometendo a comparecer mensalmente ao Fórum Criminal da Barra-Funda para justificar suas atividades.

Segundo o advogado Alexandre Pacheco Martins, que representou os estudantes, a liberação só foi possível graças à audiência de custódia. “O simples fato de olhar para a luta dos jovens, que estavam ali exercendo o direito de manifestação, já deixa claro que não havia motivos para mantê-los presos”, disse.

Martins também afirmou que os acusados relataram na audiência que sofreram agressões por parte dos policiais militares em “locais que não deixam marcas” e que a menina do grupo disse ter sido apalpada no seio pelos integrantes da força de segurança pública. Em relação às denúncias, o juiz determinou que os estudantes fossem submetidos a exames para investigar os fatos.

O advogado ressaltou que o principal ponto criticado pelos estudantes na reorganização escolar promovida pelo governador Geraldo Alckmin  é o problema familiar que seria causado pela separação dos ciclos (mantendo apenas alunos da mesma faixa etária em cada escola). De acordo com ele, os estudantes explicaram que muitos pais, por trabalharem o dia todo, tentam inscrever seus filhos em uma mesma escola para que o mais velho leve e busque o menor na instituição de ensino. “Quando o governo vem e separa, isso causa um enorme problema”, argumenta.

“O mote pelo qual eles estavam lutando fazia sentido na perspectiva do direito constitucional de manifestação. Eles sofreram na pele o fechamento das escolas deles. Depois de serem liberados e informados que a reorganização educacional havia sido suspensa, eles se mostraram muito orgulhosos de saber que a luta não foi em vão”, finalizou o advogado.

Estado de Repressão
Para reprimir manifestações de estudantes contra o fechamento de escolas em São Paulo, nesta quinta-feira, a Polícia Militar fez uso de bombas de gás lacrimogêneo, cassetetes e algemas. O procedimento viola o Estatuto da Criança e do Adolescente e entendimento do Supremo Tribunal Federal.

O artigo 178 do ECA impede que o menor de idade acusado de cometer ato infracional seja transportado em compartimento fechado de veículo policial, “em condições atentatórias à sua dignidade, ou que impliquem risco à sua integridade física ou mental, sob pena de responsabilidade”. No entanto, nesta quinta, diversos adolescentes foram levados em camburões pela PM.

Já o STF, em sua Súmula Vinculante 11, afirma que só é permitido o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia. Aprovada em 2008, a determinação tem efeito vinculante não só no Judiciário, mas em toda a administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2015, 17h04

Comentários de leitores

5 comentários

Reorganização ???

isabel (Advogado Assalariado)

Reorganização = fecha escolas públicas e abre presídios privados pra encarcerar os que não tiveram escola !!!!

País novato.

Professor Edson (Professor)

Em nenhum lugar civilizado democrático e livre do planeta é aceitável manifestações que prejudiquem os demais cidadãos , impedir o direito de ir e vir dos demais cidadãos em alguns lugares é considerado crime hediondo pra ser ter uma ideia, e o vandalismo é repreendido com mãos de ferro, aqui inverteram as coisas, talvez pela falta de pratica, desconhecem o verdadeiro significado , outra coisa que me chamou atenção foi dizer que a liberdade dos mesmos só foi possível graças a audiência de custódia , quanta hipocrisia , como se nós tivéssemos alguém nesse país preso por se manifestar, como se isso fosse algo comum, seriam soltos de qualquer forma em qualquer época desse país , se tivessem matado alguém ou destruído uma agencia bancaria também estariam soltos, mesmo antes da audiência de custódia .

Estado de Direito

Joacil da Silva Cambuim (Procurador da República de 1ª. Instância)

Vamos aguardar que algum ministro do STF saia em defesa dos indefesos estudantes pobres de São Paulo. Sim, pobre, porque em estudante rico ninguém ousa encostar a mão. E nem venham com essa lorota de que os problemas relacionados às escolas públicas de São Paulo são culpa do PT. Seria o mesmo que dizer que os problemas vividos pela presidente da República são causados pela oposição virulenta do PSDB. Evidente que quem governa é que tem a maior, senão toda, responsabilidade pela administração do Estado, União ou Município.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 12/12/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.