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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Escolha da grávida

Parto domiciliar volta a ser discutido pela Corte Europeia de Direitos Humanos

Começou nesta quarta-feira (2/12) o julgamento na Corte Europeia de Direitos Humanos sobre o parto domiciliar. A corte analisa se os países europeus são obrigados a garantir assistência médica para as grávidas que optam por parir em casa. 

Em dezembro de 2014, uma das câmaras do tribunal decidiu que os Estados não são obrigados a garantir o parto domiciliar. Agora, a câmara principal do tribunal julga o apelo contra essa decisão.

Atualmente, cada país se posiciona de uma maneira diferente sobre a questão, mas os partos domiciliares são bastante comuns. No Reino Unido, por exemplo, a gestante saudável pode optar por ter seu filho longe dos hospitais e receber todo o suporte do sistema público de saúde para isso. Recentemente, o governo britânico divulgou uma pesquisa que apontou que os riscos nos partos domiciliares são menores e que a economia para os cofres públicos também é considerável.

A discussão foi levada à corte europeia por duas mulheres da República Tcheca. Foi negado para as duas assistência de enfermeiras num parto doméstico. Uma delas acabou parindo em casa, sozinha. A outra preferiu ir para um hospital. Pela legislação da República Tcheca, profissionais de saúde só podem fazer partos em instalações médicas. Quem descumpre a lei pode ser multado.

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Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2015, 14h02

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