Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira

Os ministros do Supremo Tribunal Federal, ex-membros da Corte e juristas se manifestaram sobre a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de abrir o processo de impeachment contra a presidente. Gilmar Mendes já prevê que o STF terá de se manifestar e que haverá judicialização do processo com "provável impugnação em mandado de segurança". Marco Aurélio Mello classificou como "inimaginável" que o presidente da Câmara tenha iniciado o processo por retaliação porque a base petista disse que iria votar contar ele no Conselho de Ética. "Não se pode atuar dessa forma. A atuação deve ser independente". O ex-ministro Carlos Ayres Britto ressaltou que o crime da presidente deve ser comprovado: "A constituição não fala em impedimento, mas em crime de responsabilidade”. Dalmo de Abreu Dallari, professor da USP, avalia que o PT deve ignorar o pedido por não existir base jurídica para impeachment. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Estratégia traçada
O governo deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de abrir o processo de impeachment contra a presidente. A previsão é que esse recurso seja usado após o Planalto apresentar recurso no plenário da Câmara e este ser rejeitado. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.

Papel importante
Caso provocado, o Supremo Tribunal Federal poderá avaliar se o pedido de impeachment e seu recebimento possuem justa causa. Ou seja, se tem motivação fundamentada nas hipóteses amparadas pela Constituição e pela lei. A Corte também é responsável por garantir a ampla defesa da presidente. A importância do STF nesse processo foi explicada em artigo dos professores de Direito Eloísa Machado, Dimitri Dimoulis e Roberto Dias no jornal O Estado de S. Paulo.

Poupando os dois lados
A Andrade Gutierrez não deve envolver Lula nem lideranças do PSDB no acordo de delação premiada que está finalizando com a força-tarefa da Operação Lava Jato. Fechado na semana passada, o acordo ainda não foi assinado por excesso de escândalos no país. A equipe do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi engolfada pelo caso de Delcídio do Amaral e de André Esteves na semana passada e não teve tempo de finalizar os trâmites burocráticos da delação da empreiteira. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.

Encrencados e reeleitos
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, foi reeleito por unanimidade nesta quarta-feira (2/12) em votação dos ministros. Ele é investigado em uma sindicância interna e é citado nas investigações da operação “lava jato”. O vice-presidente, Raimundo Carreiro (suspeito de irregularidades relacionadas à autorização da obra bilionária de Angra 3, da qual foi relator), também teve o mandato renovado. Os dois ficam nos cargos por mais um ano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Revista Consultor Jurídico, 3 de dezembro de 2015, 12h48

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 11/12/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.