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Opinião

O advogado criminalista ainda é um herói incompreendido

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No dia 2 de dezembro é comemorado o Dia do Advogado Criminalista. Uma das referências históricas mais emblemáticas sobre a importância da missão do advogado está em uma frase de Napoleão Bonaparte, que dizia preferir cortar a língua dos advogados a permitir que eles a utilizassem contra o governo. 

Esse tipo de pensamento demarca que a advocacia definha nas sombras do autoritarismo, porque o confronta, e só prospera dentro do Estado democrático de Direito. 

O papel social e institucional do advogado é imprescindível nos regimes democráticos. Ele assegura, na esfera jurídica, a todos os cidadãos a observância a seus direitos constitucionais e legais. 

Quem já foi acusado de algum ilícito e sofreu processo penal conhece a importância do trabalho da defesa, visando aclarar os fatos, superar as arbitrariedades e fazer triunfar a justiça. 

Os julgamentos de crimes com grande repercussão popular, quando o clamor público não admite ao acusado nem mesmo argumentos em sua defesa, se tornam combustível para os erros judiciários. 

Nesses casos, o que nem sempre é claro para a sociedade é que o advogado tem a missão de buscar um julgamento justo no interesse de seu constituinte, com base no direito e nas provas. Sua missão é chegar à verdade e à justiça, anseios de todos. 

Por mais grave que seja o crime, o advogado tem o dever de promover sua defesa. Rui Barbosa é muito incisivo ao afirmar que ninguém é indigno de defesa. 

"Ainda que o crime seja de todos o mais nefando, resta verificar a prova. Ainda que a prova inicial seja decisiva, falta não só apurá-la no cadinho dos debates judiciais, mas também vigiar pela regularidade estrita do processo nas suas mínimas formas", afirmou em carta ao advogado Evaristo de Morais Filho. 

O advogado criminalista não pode ter sua figura confundida com a do seu cliente, não deve ser hostilizado pela opinião pública e pela autoridade judiciária ou sofrer "linchamento moral" por parcela da mídia. 

A sua atuação acontece no âmbito do devido processo legal. Ele deve garantir a ampla defesa e o contraditório ao acusado, observando o princípio da presunção de inocência, até decisão judicial com trânsito em julgado. O advogado não busca a impunidade do seu cliente, mas tem a obrigação de assegurar que seja feita justiça. 

Assim sendo, os direitos contidos no ordenamento jurídico nacional não podem sucumbir ante a opinião pública "convencida" da culpa de alguém. Não pode também a defesa ter sua atuação cerceada pela intensa reação popular, guiada pela emocionalidade e pelo sensacionalismo, pois isso constitui grave violação ao Estado de Direito. 

A profissão de advogado foi constitucionalizada na Carta Magna de 1988, reconhecendo o legislador a sua indispensabilidade à administração da Justiça e a inviolabilidade do advogado por atos e manifestações no exercício profissional. 

Quando a opinião pública, comovida, negar-se a ver e a ouvir os fatos, o advogado criminalista deve manter os olhos bem abertos e os ouvidos atentos para conduzir o seu constituído pelos caminhos do Estado de Direito. 

Com independência e arrojo, ele deve promover a sua defesa, independentemente de ser amado ou odiado, e cumprir com dignidade a função tutelar do direito. Viva o advogado criminalista!

 é advogado criminalista, mestre e doutor em Direito Penal pela USP, Conselheiro Federal da OAB, presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), presidente do LIDE Justiça. Foi presidente da OAB-SP por três gestões (2004/2012).

Revista Consultor Jurídico, 3 de dezembro de 2015, 16h00

Comentários de leitores

9 comentários

É, as vezes causa inconformismo

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Mas,sem dúvida que a função do criminalista é extremamente nobre e essencial. É ele quem ao fim e ao cabo zelará pelo cumprimento das garantias individuais expressas na C.F., evitando (ou tentando evitar) injustiças. Se empenhar na defesa, independentemente do quilate do réu ou da causa abraçada faz parte da sua função e, mais do que isso, é sua obrigação. As vezes causa espécie tamanho empenho, em especial aos que n/são advogados e em determinadas situações, mas é absolutamente normal e necessário que assim seja. Quem se propõe a defender alguém deverá fazê-lo da melhor maneira possível e isso inclui valer-se das brechas das leis, caso contrário não haveria necessidade do trabalho de um profissional especializado. Não tenho absolutamente nada contra esse ramo do direito (comecei nele) e muito menos contra os que nele militam (são incontáveis os meus amigos advogados criminalistas). No início da carreira e por uns 5 anos pratiquei advocacia criminal, inspirado no grande mestre E. Magalhães Noronha, de quem tive a honra de ser um dos seus alunos e cuja turma teve o sortilégio de tê-lo como paraninfo, malgrado alguns meses após ele faleceria. Era um pouco diferente a atuação naquela época (os crimes também eram) mas os objetivos continuam nobres como sempre. Há exceções ? Claro e em todas as áreas. Mas devem ser assim consideradas e nunca generalizadas. Em relação ao missivista, D'urso, pessoalmente o considero um dos grandes nomes do direito penal. Em termos de exposição midiática é até bastante comedido, patrocinando causas expressivas mas sem grande alarde. Parabéns ao colunista.

A forma

kiria (Corretor de Imóveis)

Para nós leigos da população mas não mal informados o que criticamos são os subterfúgios.Quando tudo está evidente e mesmo assim a defesa busca qualquer vírgula para inocentar criminosos de alto escalão ou não.Vemos hoje advogados que defendem bebados,drogados que atropelam e matam e conseguem livrá-lo com o argumento de que não tinha intenção de matar.O que é intenção de matar então?Concordo que todos tem direito de defesa mas há casos escancarados de culpa e o advogado não tem o menor pudor em esmerar-se para livrar o réu.De outro lado já vimos advogados de defesa nomeados pelo estado que não fazem nenhuma força para livrar o réu,não por inépcia mas porque as evidências são gritantes e eles não compactuam para devolver o bandido ao seio da sociedade.Os muito ricos dificilmente tem penas maiores e cumprem em casa confortávelmente.Se for politico ou empreiteiro então tem equipes com 3,4 defendendo o roubo à nação e com que dinheiro são pagos?E recebem sem qualquer culpa.Deveríamos mudar as leis oferecendo aos ocupantes de cargos públicos desde o maior ao menor advogados do Estado.Esse quinhão eu pagaria com muito prazer ao Estado.Somos cínicos e demagogos .

O Barroso já disse: a culpa não é da advocacia, a le

LeandroRoth (Oficial de Justiça)

Se o ordenamento jurídico pátrio disponibiliza ao réu uma infinidade de recursos, não é culpa da advocacia se o causídico recorre reiteradamente até alcançar o lapso prescricional.
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Não há NENHUM OUTRO país do mundo em que se exija o esgotamento de "4 instâncias" para que a pena possa começar a ser executada. E, quanto à prescrição, nos EUA e na Inglaterra crimes graves, como homicídio, não prescrevem. As penas em si também são bem mais graves. Áustria, Estados Unidos e Inglaterra, entre muitos outros, tem prisão perpétua sem direito a condicional. Alemanha tem prisão perpétua, desde que se estabeleça um prazo para análise da liberdade condicional.
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O problema são nossas jabuticabas.

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