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Mudança repentina

Plano de Alckmin que fecha escolas é questionado por Defensoria e MP

A Defensoria Pública e o Ministério Público de São Paulo ajuizaram nesta quinta-feira (3/12) ação civil pública para barrar o plano do governo Geraldo Alckmin (PSDB) que levará ao fechamento de escolas no estado. Os órgãos argumentam que as mudanças foram anunciadas de forma repentina, sem qualquer consulta ou debate público com a sociedade e as pessoas diretamente afetadas: estudantes, pais e professores.

A ação argumenta que o plano chamado pelo governo estadual de reorganização seria possível desde que se baseasse em premissas de manutenção, expansão e melhoria da rede física de ensino, mas não em sua redução.

Liminarmente, promotores e defensores pedem o seguinte: que o estado não implante o programa; garanta permanência em 2016 dos alunos nas escolas onde já estavam matriculados em 2015; preserve os ciclos e turnos de funcionamento atuais; garanta matrícula de novos alunos em 2016 onde existam vagas; e não feche qualquer escola da rede, principalmente as 94 anunciadas pelo governo.

Sem respostas
Os órgãos também afirmam que, ainda em outubro, pediram informações à Secretaria Estadual de Educação sobre o plano, mas as respostas só chegaram no final de novembro e não contemplavam todas as dúvidas, dificultando a análise do projeto.

De acordo com a ação, os órgãos receberam inúmeras reclamações após o anúncio do plano do governo, como abaixo-assinados contra o fechamento de escolas, queixas sobre separação de irmãos, transferência obrigatória de turno com prejuízo às rotinas das famílias e possível superlotação de salas de aulas.

O remanejamento compulsório das escolas, segundo a ação, viola o direito de permanência dos alunos nos estabelecimentos onde já estabeleceram vínculos e dá tratamento desigual em relação aos demais estudantes, ao prever que mais de 300 mil deles serão transferidos. Com informações da Assessoria de Imprensa da DP-SP.

Clique aqui para ler a ação.
Ação Civil Pública 1049683-05.2015.8.26.0053

Revista Consultor Jurídico, 3 de dezembro de 2015, 19h33

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