Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Opinião

Análise de impeachment é chance para OAB recuperar a confiança

Por 

Nesta quarta-feira, 2 de dezembro de 2015, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil terá um encontro com a história e a oportunidade, democrática, por meio de seu pleno, de deliberar acerca da legalidade e possibilidade do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em virtude de análise do parecer técnico proferido pelo Tribunal de Contas da União quanto às já conhecidas pedaladas.

A OAB não é órgão consultivo da União, muito menos deve se portar como o Ministério Público. Contudo, pela atribuição constitucional específica que possui, deve sim ser palco para os grandes debates da sociedade civil, debates que outrora a tornaram, inclusive, uma das mais respeitadas instituições da nossa nação. Lamentavelmente, como dizia Oscar Wilde: “o mundo é um grande palco. Pena que seja o enredo tão ruim”.

O enredo envolve uma República que padece de vício aparente, uma Federação moribunda, onde os cidadãos não sabem mais em quem confiar, criando um cenário de instabilidade política e econômica talvez somente visto nos idos da Revolução de 30, ambiente fértil e de necessidade em que se deu a criação da própria Ordem dos Advogados do Brasil.

Nessa linha, após o brado de muitos contra o suposto silêncio da OAB, acusada até de suposta defesa do Governo Federal e de interesses partidários, chegou a hora e a vez de mostrar ao Brasil a sua independência e altivez, defendendo os mais nobres princípios constitucionais.

O parecer do Tribunal de Contas da União e o movimento de julgamento político que se imprime no Congresso forçam a OAB a se posicionar sob a ótica da sociedade civil, que não suporta mais ver a maré de escândalos que submerge a nossa nação. 

Em caso de tamanha gravidade, a notar o descrédito das instituições e do meio político, cabe à OAB no mínimo lutar, respeitado o devido processo legal, e não macular com suposta pecha de ilegalidade o impedimento da presidente Dilma.

O centro da gravidade da esperança está mais uma vez dando à OAB a chance de recuperar a confiança e a autonomia, como em tantos outros momentos em que foi importante na história do Brasil, citando aqui, por exemplo, sua árdua luta contra a ditadura militar e pela redemocratização, o impeachment do presidente Collor, dentre outras oportunidades em que exerceu o seu necessário protagonismo.

Não há mais como a OAB escapar ao império dessa situação política, sendo que a opção de ir contra os entendimentos já deliberados pelo TCU, fechando ainda os olhos para realidade que nos assombra, não será perdoada no futuro. Que a OAB acompanhe o processo político e o debate jurídico, mas impedir sua discussão, por meio de suposta análise jurídica quanto à sua legalidade, será fugir de seu papel, de modo a tornar-se mera consultora jurídica de uma República já em frangalhos.  

Em seu relatório, a Comissão Especial da OAB que analisou o cabimento do pedido de impeachment da presidente da República, concluiu, por maioria apertada de três votos contra dois de seus membros, por sua impossibilidade, colocando em confronto duas teses jurídicas. A de que práticas ocorridas em mandato anterior não justificariam a deflagração do processo político de afastamento e a de que a mandatária do país deve responder por crimes de responsabilidade, incluindo as irregularidades fiscais, a despeito de praticados em período anterior ao atual mandato.

Chegou a hora e a vez da OAB, e, lembrando novamente Oscar Wilde: “Todo mundo pode fazer história; só um grande homem pode escrevê-la”. Com a palavra — e a responsabilidade que será cobrada no curso da história — estão agora os três representantes de cada seccional da OAB nos estados. Os grandes homens serão aqueles honrados advogados que hoje irão deliberar no Conselho Federal sobre o tema.

 é advogado e ex-conselheiro federal da OAB pelo Distrito Federal.

Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2015, 8h50

Comentários de leitores

15 comentários

O momento do Conselho Federal honrar sua história

Milton Moraes Terra (Advogado Sócio de Escritório - Eleitoral)

Com o início do processo de impeachment da Presidenta Dilma entendo que o Conselho Federal da OAB precisa mostrar que a nossa Ordem dos Advogados do Brasil é mais de uma entidade de classe, que visa apenas proteger os interesses dos advogados. A OAB sempre teve um papel marcante na democracia brasileira e sempre defendeu a Constituição e os valores morais. Chega de corrupção!

Parabéns !

Hélder Alves da Costa (Advogado Autônomo - Comercial)

Extremamente lúcido e oportuno o artigo do Colega.
Quanto ao outro Colega que se posiciona contra o exame da Ordem, já que acha tão difícil, deveria tentar o concurso para a Magistratura, o MP, a AGU, esses são bem mais fáceis.
A verdade é que o Brasil é o recordista mundial de escolas de direito, o que é uma lástima.

O impeachment e o exame de ordem

Totoni (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Apesar de, neste momento, a ação da OAB, em relação ao processo de impeachment da presidente Dilma, possuir relevância menor, tendo em vista a sua aceitação pelo presidente da Câmara dos Deputados, há que se tecer elogios à sóbria e contundente manifestação do articulista.
Quanto ao exame de ordem, ele é um mal necessário, já que tem muita gente boa confundindo o pretérito mais-que-perfeito com o futuro do presente - às vezes, até de verbos diferentes.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 10/12/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.