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Pedaladas fiscais

Eduardo Cunha aceita pedido de impeachment da presidente Dilma

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu abrir um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (2/12) e informada em entrevista coletiva no Salão Verde da Câmara.

Presidente Dilma Rousseff enfrentará processo de impeachment protocolado pelo advogado e ex-petista Helio Bicudo.
José Cruz/Agência Brasil

A decisão é reflexo direto do processo de cassação de Cunha, na Comissão de Ética da Câmara. Os deputados da Comissão devem decidir se abrem ou não o processo. O andamento do impeachment significa que Cunha teve a certeza de que o processo será aberto — e que, portanto, foi derrotado no colegiado.

O presidente da Câmara contava com o apoio de nove dos 21 deputados da Comissão de Ética. Precisava de mais dois votos, e o PT tem três cadeiras no colegiado. Por isso, negociou com a presidente: se a bancada do PT apoiasse, arquivaria o pedido de impeachment, decisão irrecorrível. A mensagem que ele queria passar aos deputados petistas era “votando em mim, você diz para seus eleitores que está votando na continuidade da presidente Dilma”.

Decisão de Eduardo Cunha indica que Comissão de Ética da Câmara deve abrir processo de cassação contra ele.Reinaldo Ferrigno/Agência Câmara

Não funcionou. A liderança do PT orientou que se votasse contra a abertura do processo de cassação de Eduardo Cunha. Porém, nesta quarta, Cunha teve a notícia de que os deputados do PT com assento na Comissão de Ética não pretendiam seguir a orientação da presidente.

O pedido de impeachment a que Cunha deu seguimento foi o protocolado pelo advogado Helio Bicudo, ex-procurador de Justiça, ex-vice-prefeito da gestão Marta Suplicy em São Paulo e ex-petista. O ex-presidente do PSDB e advogado Miguel Reale Jr. também assina o pedido.

A base do pedido são as chamadas pedaladas fiscais: manobras do governo de atrasar repasses do Tesouro a bancos públicos, fazendo com que as instituições financeiras virem credoras da União, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Tribunal de Contas entendeu que a manobra, posta em prática em 2014, foi ilegal e deu parecer pela rejeição das contas de 2014, o que ainda não foi analisado pelo Congresso. Parecer do Ministério Público de Contas afirma que o mesmo mecanismo foi usado neste ano.

"Quanto ao pedido mais comentado por vocês, proferi a decisão com o acolhimento da denúncia. Ele traz a edição de decretos editados em descumprimento com a lei. Consequentemente mesmo a votação do PLN 5 não supre a irregularidade", disse Cunha, em entrevista coletiva.

Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2015, 19h15

Comentários de leitores

30 comentários

A cirurgia é necessária

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Não se trata evidentemente de apenas as questões de desrespeito a lei orçamentária, que de fato ocorreram, mas de um câncer que colocaram no poder executivo, que precisa ser extirpado sob pena de contaminar todo o organismo.
Por outro lado, a escolha da presidente Dilma foi um erro. Nesse ponto acho que todos concordam. Tudo que aconteceu de ruim neste país nos últimos anos passou por baixo do nariz da presidente (Eletrobrás, Petrobrás, Casa Civil, BNDES, BB, CEF, dentre outros).
Se ela não é considerada deficiente, como então não conseguiu ver os rombos e desacertos nas pastas em que presidiu?

Haja cara-de-pau desses petistas!

alvarojr (Advogado Autônomo - Consumidor)

Recentemente, o senador Fernando Collor publicou um texto no jornal "Folha de S. Paulo" em que tacha o impeachment de 1992 como uma "quartelada parlamentar".
O PT vai tentar de tudo para se manter no poder inclusive um revisionismo histórico. Vai dizer que não apoiou o impeachment de Collor (que agora é seu fiel aliado) e que tanto em 1992 como agora o que ocorre é uma "quartelada parlamentar".
Não há limites para a criatividade e a falta de vergonha na cara dos petistas.
Não haverá inovação num ponto do discurso: a culpa pelo mensalão e pelo petrolão continuará sendo da imprensa que "persegue" o PT.
Álvaro Paulino César Júnior
OAB/MG 123.168

Escandilismo e estelionatismo

Chiquinho (Estudante de Direito)

ESCANDILICE E ESTELIONATISMO
Frase dita por um sofrido passageiro no metroviário aqui no Recife, que todos os dias viaja do bairro do Alto da Foice até o Hospício de Atapu, em Itamaracá, para trabalhar mais de 8 horas por dia, ganhar mísero salário mínimo para sustentar a esposa cega, dois filhos relativamente incapazes, cinco vira-latas e a si próprio, quando indagado sobre essas putarias que estão ocorrendo em Brasília sobre o impíchime, a maior imoralidade terceiro mundista já ocorrida no mundo:
- Meu fio, todo esse escandilismo é puro estelionalismo, provocado por quem não tem vergonha na cara e caráter no proceder. Se nessa briga de foice não tivesse em jogo Poder e Dinheiro nada disso estava acontecendo. O Poder e a ganância do homem por dinheiro ainda vão destruir o mundo. A pergunta que se faz hoje não é que nação vai se deixar para o futuro, mais sim: que futuro vai se deixar para a nação. Você acha que esses homens que estão provocando essa patifaria no Congresso estão pensando no povo? Bestas fomos nós que elegemos eles para praticar esses escandilismos e estelionatismos.

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