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Foro privilegiado

Supremo autoriza investigações contra Renan, Jader Barbalho e Delcídio

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os senadores Jader Barbalho (PMDB-PA) e Delcídio do Amaral (PT-MS), além do deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), serão investigados pela Polícia Federal. Os inquéritos foram autorizados pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, em resposta a dois pedidos feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nesta segunda-feira (30/11).

Com a decisão, Barbalho e Delcídio, que foi preso na semana passada por determinação do STF, passam a ser investigados no âmbito da operação “lava jato”. Já Calheiros e Gomes são investigados pelo Supremo em outro inquérito, aberto em março, depois das primeiras denúncias feitas por Janot.

Os pedidos de investigação foram enviados ao STF em segredo de Justiça, por isso os detalhes não foram divulgados. Porém, os crimes citados no pedido da PGR são corrupção e lavagem de dinheiro. O ministro Teori já enviou os inquéritos para a Polícia Federal, que deverá iniciar a investigações.

Outro lado
Por meio de nota, o senador Renan Calheiros afirmou que as relações com empresas públicas nunca ultrapassaram os limites institucionais. “O senador já prestou os esclarecimentos necessários, mas está à disposição para novas informações, se for o caso”, diz o texto. Também é citado que o presidente do Senado nunca “autorizou, credenciou ou consentiu que seu nome fosse utilizado por terceiros”.

Já o senador Jader Barbalho afirmou que está fora de Brasília e se pronunciará sobre o caso nesta quarta-feira (2/12). A defesa do deputado Aníbal Gomes informou que não teve acesso ao material entregue ao STF e que o parlamentar prestará os esclarecimentos solicitados quando for chamado.

A assessoria do escritório do advogado Maurício Leite, que defende o senador Delcídio do Amaral, disse que ainda não teve acesso ao inquérito e, por isso, ainda não pode se pronunciar.

Com a abertura dos novos inquéritos, o Supremo passa a processar 68 investigados na operação “lava jato”, entre eles 23 deputados federais, 14 senadores, o ministro de Estado Edinho Silva (Comunicação) e o ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União. Os demais, apesar de não terem foro privilegiado, terão seus processos analisados pela corte por terem ligações diretas com parlamentares. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 1 de dezembro de 2015, 20h01

Comentários de leitores

4 comentários

Sugestão.

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

É muito complicado, nos dias em que vivemos, estabelecer "quem é quem" no mundo do crime organizado e institucionalizado e quais foram os ilícitos perpetrados por cada ilustre político denunciado. Fica aqui, destarte, a seguinte sugestão: Ao que me consta, e salvo engano, são 65 ou coisa do tipo, os engravatados, com foro privilegiado, à responder na Lava a Jato. Que tal se fosse elaborada uma grande P.N.I.C -"planilha nacional de informação dos corruptos" - contendo todos os nomes dos nossos nobres Representantes no Congresso; os tipos penais incidentes à eles; as respectivas denúncias já recebidas pelo STF ; as ligações com outras autoridades (apontadas nas delações) as datas das prisões e solturas (para aqueles que já estão "presos" em casa) e o montante surrupiado dos cofres públicos, além dos valores mantidos nos paraísos fiscais. Assim ficaria mais fácil e prático para nós, povo, e para o resto do mundo quiçá interessado sobre o que rola nestas paragens. Quando quiséssemos saber sobre um político qualquer, bastaria ir até a P.N.I.C. e lá teríamos todas as informações necessárias, inclusive, depois, preenchendo-se o espaço, agora vazio, relativo as penas "in concreto" atribuídas a cada um. É uma questão de metodologia, necessária quando se trata de tantos crimes e tantos autores conhecidos. E.T.: Oportuno deixar, por ora, as duas primeiras linhas da planilha em branco, para os "cabeças"; "os capos"; os "mentores" "os chefes das famílias" que em breve ocuparão o seu lugar de destaque.

Não adianta fazer média

JB (Outros)

No caso do senador Jáder Barbalho, só tenho a dizer que ele foi um dos primeiros a votar pela prisão do colega senador, fez um discurso inflamado em favor do STF e disse que estava a disposição, agora eu pergunto se ele mesmo estará disposto a ir para cadeia e fazer o mesmo discurso, bem feito, vai fazer média com órgão que bate no Chico e no Francisco.

Continuísmo, Passar o brasil a limpo!

Farrapo (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Que nós Brasileiros, tenhamos em mente que o passar o Brasil a limpo, não deve ser somente no euforismo passageiro punitivo, mas sim, um hábito de continuísmo.

Dr. Farrapo- advogado.

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