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Dignidade humana

Lewandowski mantém banho de sol diário para detentos do Rio de Janeiro

Por entender que a integridade física e moral dos presos “é dever constitucionalmente imposto ao Estado”, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu o pedido para suspender a decisão que obrigou o estado do Rio de Janeiro a liberar o banho de sol para os detentos por mínimo uma hora e todos os dias. O descumprimento está sujeito a multa de R$ 10 mil por estabelecimento penal.

Banho de sol diário é um direito dos detentos e visa garantir a integridade física e moral, afirma o ministro Lewandowski.
Reprodução

O pedido foi feito em uma suspensão de tutela antecipada contra decisão da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça fluminense. Ao julgar o pedido, Lewandowski lembrou que o Supremo já havia definido, no julgamento de um recurso extraordinário do qual ele fora relator, ser lícito ao Judiciário impor à administração pública a obrigação de fazer “consistente na execução de obras em estabelecimentos prisionais, a fim de garantir a observância dos direitos fundamentais de pessoas sob a custódia temporária do Estado”.

Lewandowski explicou que, naquela decisão, o Supremo definiu que os juízes e tribunais têm poder para determinar ao administrador público a adoção de medidas com relação aos presos a fim de fazer valer o princípio da dignidade humana e os direitos constitucionais a eles garantidos — como o respeito à integridade física e moral.

Segundo o presidente do STF, não há interferência indevida por parte do Judiciário nessa hipótese — ainda mais quando levada em consideração as precárias condições materiais em que se encontram as prisões brasileiras e a delicada situação orçamentária da União e dos entes federados. 

“Não vislumbro, de imediato, a alegada ocorrência de grave lesão à ordem, à segurança e à economia públicas, que autorizariam o deferimento do pedido de suspensão”, escreveu o ministro. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF. 

Revista Consultor Jurídico, 1 de dezembro de 2015, 15h46

Comentários de leitores

4 comentários

Prezado delegado

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Concordo plenamente. E com um pouquinho mais de sorte, agendar uma "Noite de Autógrafos", onde muita gente iria pagar ingresso para conseguir uma assinatura sua. Brasileiro é fascinado por ídolos celerados. É bem assim. Sempre vivemos uma inversão de valores (pelo menos após a edição da nossa ("Constituição Cidadã") sendo que, como "cidadã" entenda-se: " uma Carta garantista para todos aqueles que transgridem as leis e passam, a partir de então, a ser protegidos pelo Estado Bandido". SDS.

Reserva do possível

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Os Tribunais, inclusive o STF, adotou a teoria da reserva do possível para fundamentar o indeferimento da compra de medicamentos para pessoas carentes pelo Estado. Já para dar banho de sol, tudo é possível. O negócio é transgredir a lei. Se meu filho precisar de um medicamento e não dispor de recursos vou roubar, traficar, matar e aí, como vítima da sociedade terei o medicamento, auxilio reclusão advogado de graça, a filme contando minha saga, e uma grande emissora de televisão ainda vai me entrevistar para que possa falar mal da polícia

Inversão de valores

Doris Wolff (Advogado Autônomo)

O foco do STF deve ser o de preservar os valores morais contidos na Constituição Federal, com a dignidade que se espera dos seus membros. Estamos todos presos sob o sol escaldante da vergonha deste país.

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