Janot anuncia corte de R$ 635 milhões no Ministério Público da União

Um dia depois de o Poder Judiciário anunciar corte de gastos que pode até afetar as eleições de 2016, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, divulgou que serão “contidos” R$ 635 milhões previstos no orçamento deste ano a todos os órgãos ligados ao Ministério Público da União. A medida, publicada nesta terça-feira (1º/12) no Diário Oficial da União, segue redução de repasses do governo federal em período de crise econômica.

O valor envolve despesas planejadas para o quarto e o quinto bimestres e atingem o Ministério Público Federal (menos R$ 376 milhões em caixa); o Ministério Público do Trabalho (R$ 187,3 milhões); o Ministério Público do Distrito Federal (R$ 57,1 milhões); o Ministério Público Militar (R$ 12 milhões) e a Escola Superior do MP da União (R$ 2,5 milhões).

No Supremo Tribunal Federal e em outros órgãos do Judiciário com orçamentos administrados pela União, os cortes geraram uma portaria conjunta que incluiu um recado do Tribunal Superior Eleitoral: o ministro Dias Toffoli, presidente da corte, afirma que a diminuição de R$ 428,7 milhões “inviabilizará” o uso do sistema eletrônico nas eleições do próximo ano. Ao todo, os órgãos devem ficar sem R$ 1,7 bilhão.

A direção do Superior Tribunal de Justiça, onde a perda será de R$ 73,3 milhões, afirmou que ainda “está estudando as medidas a serem tomadas”. O Tribunal Superior do Trabalho prevê impactos negativos à prestação jurisdicional: sem parte dos R$ 423,4 milhões destinados à toda a Justiça do Trabalho, a corte suspendeu obras, contratações e ações de informática.

A Justiça Militar também terá de adiar obras, além de reduzir a compra de material permanente, realocar recursos e evitar novos contratos para se adequar ao orçamento sem R$ 14,8 milhões, de acordo com o Superior Tribunal Militar.

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