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Palavras sem equilíbrio

Paulo Henrique Amorim terá de indenizar Ali Kamel por chamá-lo de racista

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O blogueiro e apresentador Paulo Henrique Amorim foi condenado mais uma vez a indenizar o diretor de jornalismo da TV Globo, Ali Kamel. Na sexta-feira (28/8), a juíza Lindalva Soares Silva, da 44ª Vara Cível do Rio de Janeiro, fixou em R$ 20 mil o valor a ser pago pelo blogueiro por danos morais cometidos em entrevista ao jornal Unidade, do Sindicado dos Jornalistas de São Paulo.

De acordo com a juíza, “em uma sociedade civilizada, um jornalista precisa administrar com precisão e equilíbrio aquilo que diz, pois esta é a matéria prima do seu trabalho”. A liberdade de expressão, continua a juíza,  "não pode romper com os padrões da convivência civilizada, do respeito recíproco, tampouco podem gerar situações de constrangimento, através de palavras desproporcionais, ainda que lastreadas em críticas”.

Na entrevista contra a qual Kamel se insurgiu, Paulo Henrique Amorim fala do livro Não Somos Racistas, escrito pelo diretor da Globo e publicado em 2006. A obra é um texto de Kamel contra o sistema de cotas raciais. Diz ele que, ao impor esse sistema, o governo “divide o Brasil em duas cores, eliminando todas as nuances características da nossa miscigenação”.

Para o diretor da Globo, a política de cotas trabalha com a ideia de “brancos” e “não-brancos”, considerando os últimos, automaticamente, pretos. Quando na verdade, segundo o livro, a maioria dos brasileiros é parda. As cotas raciais, segundo Kamel, podem criar no Brasil “uma separação de cores que nunca existiu, promovendo ódio racial”.

Em entrevista ao jornal do Sindicado dos Jornalistas de São Paulo, Paulo Henrique Amorim critica o livro e a ideia que o motivou. Foi a conclusão do raciocínio que rendeu a condenação ao blogueiro: “Direi até o fim dos meus dias que o senhor Ali Kamel é um dos esteios mais sólidos do pensamento racista brasileiro”.

Segundo Amorim, “aquele livro é um dos centros ideológicos, uma das matizes filosóficas do pensamento racista ao delegar, ao subtrair a maldita herança da escravidão que está aqui até hoje”. “Seu Ali Kamel escreveu um livro para dizer que no Brasil a maioria não é negra, que a maioria é de pardos e, como não há negros, não precisa de cota.”

Para a juíza Lindalva Silva, está claro que houve violação a honra de Kamel”. “Houve uso desproporcional da linguagem”, segundo ela. “Agiu o réu de maneira abusiva ao não tomar o devido cuidado exigido no emprego da linguagem estando à conduta adequada aos artigos 186 e 187 do Código Civil devendo indenizar o autor pelos prejuízos sofridos”, diz a sentença.

Clique aqui para ler a sentença.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 31 de agosto de 2015, 10h08

Comentários de leitores

3 comentários

Ridicularia

Abesapien (Advogado Autônomo - Consumidor)

Simplesmente ridícula a sentença da douta Magistrada.
Não houve nenhum exagero nas colocações do condenado, talvez um excesso de veemência, que AINDA não é crime no nosso sistema jurídico.
Isso somente demonstra a arrogância da primeira instância, que decide qualquer coisa, sem sopesamento e equilíbrio e deixa para o jurisdicionado buscar a Justiça efetiva em segundo grau.
Lamentável.

Abuso

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Pura e simples censura jurisdicional, em verdadeiro abuso no exercício da judicatura. Não cabe ao Poder Judiciário brasileiro dizer o que as pessoas podem falar, nem impor regras de estilística ou de recato. A tutela jurisdicional só poderá ser invocada legitimamente quando há de fato a veiculação de uma mensagem falsa. A forma de pensa de um sujeito, por mais equivocada que seja, jamais pode motivar condenações judiciais. É mais uma decisão que será modificada pelo STF, como já o foi em outras ocasiões, sem que a comunidade jurídica atente adequadamente para o perigo de tal espécie de abuso no exercício da Jurisdição, isso sim algo muito mais grave do que "falar mal" dos outros.

Contraria jurisprudência do STF.

Radar (Bacharel)

Segundo o ministro do STF, Celso de Mello, a liberdade de expressão é um dos valores primaciais, verdadeiro pilar da democracia. Desse modo, a censura deve ser tida, sempre, como excepcional e de maneira alguma deverá ser patrocinada ou fomentada, ainda que indiretamente, pelo Estado-juiz. A dúvida milita, sempre em favor da mais ampla liberdade do discurso. Afastá-la, só em situações de extrema gravidade, em que a ofensa se traduz em verdadeiro discurso do ódio. Não parece ser este, o caso. Divergências de cunho ideológico, não podem ser determinantes do grau de lesividade. Portanto, em sendo a fundamentação da sentença o que lemos acima, deverá ser ela reformada, por contrariar a jurisprudência do STF relativa ao tema. Liberdade de expressão é o direito de dizer justamente o que, de alguma forma, nos incomoda.

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