Em encontro de corregedores, Herman Benjamin pede mais proatividade

Benjamin destacou que os presidentes e corregedores dos tribunais de Justiça têm “papéis diferentes, porém convergentes”. O primeiro tem por atribuição a gestão da unidade do Poder Judiciário que representa; já o segundo, a gestão da jurisdição. Isso implica não apenas atuar para corrigir procedimentos no âmbito da prestação jurisdicional ou mesmo o comportamento dos juízes que forem considerados inadequados, mas também agir na prevenção — inclusive, das demandas judiciais repetitivas.

O ministro destacou a importância dos recursos repetitivos — instrumento que permite ao STJ julgar apenas um caso representativo de um grupo de processos sobre o mesmo tema e aplicar a decisão proferida aos demais. Porém, reclamou do fato de quase sempre ser a própria corte a responsável por identificar a matéria que poderia ser julgada por esse rito.

“O que chegou ao STJ vai ser decidido no julgamento do recurso repetitivo, mas quantas horas esta matéria já não custou aos juízes de primeira e de segunda instância? Ou seja, estamos ajudando apenas ao Superior Tribunal de Justiça. Ao juiz de primeiro grau, que já julgaram quase 100 mil processos, o julgamento do recurso repetitivo não vai ajudar em nada”, declarou aos corregedores.

Benjamin destacou que o corregedor-geral de Justiça também tem o dever de identificar as demandas de massa para que o STJ possa proceder o julgamento e assim evitar a sobrecarga das instâncias inferiores com aquela demanda. “Pergunto aqui quanto dos corregedores já instruíram seus juízes auxiliares a fazerem um relatório de matéria repetitiva? Quantos corregedores já colocaram nos seus relatórios aos conselhos [do tribunal e] dos quais fazem parte um item com as matérias repetitivas que devem ser levadas ao conhecimento do STJ?”, questionou aos participantes do Encoge.   

À ConJur o ministro explicou que os corregedores mantêm diálogo permanente com todos os juízes, por isso eles podem deixar de atuar apenas “de forma reparatória” e passem a agir “de uma maneira preventiva para evitar que o Judiciário seja entupido por milhares de processos desnecessários”.

De acordo com o ministro, as corregedorias precisam marcar presença. E isso pode ser feito por meio de colegiados organizados, como o colégio de corregedores. “O que observo, às vezes, é que o Conselho Nacional de Justiça é forçado a agir não tanto porque crer que precisaria agir, mas pela omissão das corregedorias. Daí a necessidade de os corregedores atuarem de forma proativa para encontrarem soluções que sejam consentâneas com as exigências da Constituição”, destacou.