Lava jato atropela regras e garantias
do Direito, afirma Requião

O senador e advogado Roberto Requião (PMDB-PR) diz que defende a operação "lava jato", que apura desvio de recursos da Petrobras, mas não vê com simpatia “atropelos” das regras e garantias do Direito para atingir resultado agradável à opinião pública.

“O recurso pode parecer interessante no momento em que a opinião pública do país está a favor da punição dos envolvidos, mas acaba se consolidando como jurisprudência e coloca em risco as regras garantistas do Direito brasileiro”, disse, durante sabatina nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para recondução ao cargo de procurador-geral da República para mais um mandato de Rodrigo Janot.

Advogados acusam o juiz federal Sergio Fernando Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, de agir como adversário da defesa dos clientes na condução dos processos, fazer pré-julgamentos e ser parcial durante as audiências, comportamento que não seria adequado para um magistrado.

O senador disse ser a favor da recondução de Janot ao cargo, mas não apoia a oficialização da lista tríplice. Para Requião, as instituições públicas não podem eleger seu próprios membros como regra absoluta. “Essa é uma visão corporativista”, disse, defendendo a participação da população no processo.

A nomeação do PGR é de livre indicação do presidente da República. O indicado pela Presidência é, depois, sabatinado no Senado. Porém, desde 2001, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) elabora uma lista tríplice e encaminha ao Palácio do Planalto. O primeiro presidente a indicar o mais votado da lista tríplice foi Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, quando da nomeação de Claudio Fonteles. Inaugurou-se ali uma "tradição" mantida até hoje. 

"A lista tríplice acaba se transformando numa eleição sindical", disse, acrescentando que é contra a reeleição em geral. "O poder do procurador-geral influencia ao distribuir cargos, diárias e nomeando comissões."