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Comentários de leitores

19 comentários

Crime de prevaricação?

Joao Sergio Leal Pereira (Procurador da República de 2ª. Instância)

Quem assistia ao julgamento do HC 127.483, nesta quarta-feira (26/8), se surpreendeu com a intervenção do Ministro Março Aurélio, durante as discussões que ocorriam naquele Plenário. Marco Aurélio, lembrando um triste episódio acontecido na Corte, pediu a palavra e disparou: "O ministro Barbosa evitava pautar o agravo de Genoíno porque sabia que ele ia ser provido, ante o convencimento sobre a possibilidade de trabalho externo". A declaração é contundente, séria e nos permite indagar: estaria o comportamento do Ministro Joaquim a caracterizar o crime de prevaricação?

Estamos naufragando

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Já foi dito tudo sobre a matéria e com muita propriedade. O duro, nisso tudo, é ver que o Brasil está naufragando lentamente e que a 'água' começou a brotar abundante das próprias instituições. Não haverá saída digna para o país nem para o povo, se qualquer ato da Lava Jato for anulado apenas com base em filigranas jurídicas; brechas legais e nas interpretações oportunistas extraídas das entrelinhas das leis, apenas hipocritamente invocando preceitos constitucionais como pano de fundo para premiar uma vez mais grandes roubadores nacionais e prestigiar igualmente a impunidade. Não podemos perder esta oportunidade de tentar passar a limpo uma Nação saqueada pelos ladrões de sempre.

STF, STF... Tsc, tsc, tsc!

F. Castle (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Réu com dinheiro e poder é mole! Quero ver é durango e ferrado!

A força dos poderosos

Juarez Araujo Pavão (Delegado de Polícia Federal)

Correção de palavra. Onde se lê VENHA, leia-se VENIA. O correto é: DATA VENIA

A força dos poderosos

Juarez Araujo Pavão (Delegado de Polícia Federal)

Data venha, é impressionante como o julgamento de pessoas ricas e poderosas repercutem no posicionamento dos ministros do STF, que chegam a invocar preceitos inéditos e teses que nunca ou muito pouco foram aplicados no julgamentos de pessoas comuns. Isso nos deixa a sensação de que, a força dos poderoso, transforma os princípios constitucionais, especificamente, da impessoalidade e da isonomia, contra seus interesses, em meros conteúdos literários, bem como a interpretação das leis, favoravelmente, às teses dos seus advogados. Nesse sentido, disse Sólon: "As leis são como as teias de aranha que apanham os pequenos insetos e são rasgadas pelos grandes".

tudo sempre igual

Jair Moreira (Advogado Assalariado - Civil)

E alguém ainda acha que nesse processo do "petrolão" algum desses colarinhos brancos irá realmente para traz das grades.
quem acredita nisso, acredita também em mula sem cabeça, bicho papão e maluf preso.
mais uma vez prevalece a máxima "quem pode mais, no Brasil, sempre chora menos e, muito menos"
queria ver o SUPREMO mudar o entendimento se fosse um pobre coitado....nem apreciariam o recurso..
seria aquele famoso................NEGO SEGUIMENTO

Complicado

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

O pior que a depender do posicionamento do Ministro Teori o nó fica pior ainda, pois só foi conhecida a ação pois se trata de questão criminal, não houve maioria formada.

Portanto caso o Ministro Teori entenda incabível HC dessas hipóteses terão 2 possibilidades, ou o plenário sempre julga essas ações e o resultado vai depender do Ministro que figurar como autoridade coatora, ou as turmas vão julgar como quiserem (uma conhecendo e a outra não conhecendo).

Mas com toda a certeza o entendimento que desprestigia de maneira clara a segurança jurídica é a tese que aceita o conhecimento do HC, que hoje em dia é um coringa para tudo, pois até concessão da ordem de oficio nós vemos.

Todos iguais, mas uns mais iguais que outros...

A Reta Entre Várias Curvas (Outro)

O que aconteceu com a jurisprudência defensiva do STF? Agora vão aceitar discutir no pleno todos os recursos derivados de indeferimento de HC? E questiono outro ponto, se fosse um caso de furto qualificado, feito por um negro pobre, cujo advogado de 22 anos recém formado, teria o mesmo posicionamento o Ministro Toffolli? E outra, considerando que as delações apontam para um repasse de verbas públicas desviadas para o financiamento da campanha partidária do PT, não estaria o citado Ministro impedido de julgar a causa por ter sido advogado deste partido? Vivemos num pais onde as leis olham a cara e a roupa do sujeito antes de serem aplicadas.

Casuísmo total

MACUNAÍMA 001 (Outros)

Justiça ao gosto do freguês. Se o réu é o poderoso gatuno Maluf, (que sequer não pode sair do Brasil porque existe ordem judicial de captura expedida por um país que tem justiça séria) decide-se contra a súmula para favorecê-lo. A mesma prática agora se aplica ao milionário "empresário".

Sempre a Constituição!

Lisi Mafalda (Estudante de Direito)

Não importa se o beneficiado foi o "amigo do rei", há mais coisas entre o Direito e a Sociedade, do que supõe a vossa vã filosofia, diria Hamlet.
O que o Dr. Oliveira Lima provocou, ao defender com tanto comprometimento o seu cliente, assim como o STF, ao prestar reverência ao ordenamento jurídico constitucional, foi um avanço sem precedentes na democratização do Judiciário brasileiro.
Felizmente, no Estado Democrático de Direito, até mesmo o "Rei" deve se submeter à lei maior.

Chancelo parecer de JUSTIÇA VIVA (Advogado Autônomo - Crim)

J.Koffler - Cientista Jurídico-Social (Professor)

Nossa Justiça funciona segundo o "tom" ostentado pelos pacientes (o tal "ppp"). E isto, senhores, definitivamente não é justiça! É precisamente ajustada ao teor do axioma "ao amigos a lei, aos inimigos o rigor da lei". É o que cognomino de "justiça sob medida".
Se o paciente fosse um pobre coitado, quiçá nem chegasse à instância suprema, visto sequer possuir fundos para uma segunda instância, que se dirá então da Suprema. Odiosa prática que tipifica nosso distorcido Judiciário.
Mas isso nunca mudará, pois faz parte da "genética política" dos nossos homens públicos. Não é à toa que nos encontramos no centro dessa monstruosa e criminosa tormenta que castiga nossa pátria desde 2003.

Sérgio

Sergio Soares dos Reis (Advogado Autônomo - Família)

Se a decisão combatida fosse PERFEITA, não haveria necessidade de nenhum recursos. O que não se justifica é decisões errôneas, pouco importa é o nome do recurso

Diante de um fato concreto, matéria civil, sentença transitada em julgado, não surgir fato novo, não cabimento de Mandado de Segurança ante o decurso de prazo. Qual o remédio para o caso?

(com a palavra o TJ SP 11ª Câmara Direito Privado).

Nós e a Constituição.

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

O novel posicionamento do Supremo Tribunal Federal decorre da interpretação literal da Constituição da República nada mais que isso. Basta ler. Estranho mesmo é querer sobrepor um agravo regimental à franquia constitucional.

Remédio Heróico

Plinio G. Prado Garcia (Advogado Sócio de Escritório)

O Supremo se supera sempre que atua em favor da garantia dos direitos individuais. Só o Supremo pode mudar sua jurisprudência, para o que sempre dependerá de provocação da parte interessada, por meio do advogado por ela constituído.

Estranha decisão

JUSTIÇA VIVA (Advogado Autônomo - Criminal)

No mínimo estranha essa decisão do Supremo. Altera, solenemente, posições tomadas anteriormente, à gosto do freguês. Se é ppp não cabe o HC (basta olhar a enorme quantidade de julgados neste sentido). Agora, se é abastado ou detentor de poderio político, a "análise jurídica do fato" muda. É gritante o descompasso. Absolutamente inaceitável em se cuidando de Suprema Corte.

Ao sabor dos ventos

Joao Sergio Leal Pereira (Procurador da República de 2ª. Instância)

Sem entrar no mérito da discussão sobre a concessão do presente remédio heróico, o que se extrai do julgamento é que a segurança jurídica, mais uma vez, restou desprestigiada. Em outras palavras, aquilo que, até aqui, era a jurisprudência pacífica do Supremo - não cabimento de HC contra decisão monocrática do relator - agora, passa a não sê-lo. Detalhe: com essa nova mutação jurisprudêncial, a Corte Constitucional retorna a entendimento que ali prevalecia até os idos de 2009, quando deu lugar à jurisprudência ora superada. Ou seja, em menos de uma década, a Suprema Corte diz que o quadrado é redondo; depois, que o redondo é quadrado, para, finalmente, concluir que o quadrado volta a ser redondo. Daí a pergunta que não quer calar: onde fica a segurança jurídica, senhores ministros?

Julgamento Histórico!!!

toron (Advogado Sócio de Escritório)

Parabéns ao STF e ao grande Juca pela vitória não apenas para a causa que defende, mas para toda a cidadania.
Alberto Zacharias Toron

Grande avanço

Adv.CláudioSLG (Advogado Autônomo - Criminal)

O HC aos poucos vai retomando sua devida e essencial importância no ordenamento jurídico vigente e no sistema republicano/democrático... As vozes que aos poucos ecoam pela revigoração desse VITAL instrumento das garantias individuais e da liberdade ganham força!! Grande noticia para o cidadão comum, pessoas do povo!! Foi muito feliz em suas ponderações o Min. Marco Aurélio, só faltando agora o HC retomar sua total condição de impetração contra qualquer corte ou autoridade judiciária em todos os seus níveis, para não se haver delongas irreparáveis na apreciação de todas as garantias individuais e principalmente da LIBERDADE!!

Curioso

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

É engraçado que a depender do posicionamento do Ministro Teori o resultado do conhecimento (ou não) desse tipo de Habeas Corpus vai depender do Ministro que figurar como autoridade coatora (isso no plenário).

Ai vai da sorte, se o HC for julgado pela primeira turma não será conhecido, se for pela segunda será conhecido.

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