IBCCrim abre seminário com minuto de silêncio por chacina na Grande São Paulo

Centenas de homens e mulheres de pé, em respeitoso silêncio. A cena foi uma resposta ao convite de André Pires de Andrade Kehdi, presidente do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), que solicitou aos presentes no 21º Seminário Internacional de Ciências Criminais que fizessem um minuto de silêncio pelos 18 mortos na chacina ocorrida na noite de 13 de agosto em Osasco e Barueri, na Grande São Paulo. O ato abriu os trabalhos do evento nesta terça-feira (25/8).

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Khedi ressaltou que a missão do instituto — “contribuir com o amadurecimento do Brasil rumo aos direitos humanos“ — encontra-se em um contexto importante diante dos atuais acontecimentos no país. “Passamos por um período complexo, com a pauta da redução da maioridade penal, aumento da letalidade da polícia e recrudescimento do Código Penal. E, duas semanas atrás, tivemos essa chacina [em Osasco e Barueri]”, enumerou o advogado.

Com 32 mesas de debate e participantes de vários estados e de outros setes países, o seminário vai até sexta-feira (28/8) e tem o objetivo de difundir conhecimentos em matéria criminal e proporcionar discussões do público, composto por advogados, defensores públicos, promotores de Justiça, magistrados, delegados de Polícia, sociólogos, psicólogos, assistentes sociais e estudantes.

“Conversando com os fundadores do IBCCrim, eles me disseram que ele nasceu do ódio. O instituto foi criado em 1992, pouco tempo depois do massacre do Carandiru. E isso não é coincidência. A motivação veio de ver o Estado optar por não ver aquelas pessoas como seres humanos e resolver assassiná-las. Daí quererem fazer algo para retomar a discussão sobre os direitos humanos. Eu vejo outro lado nessa história. E é o amor. Amor pelo Estado de Direito, pelos direitos humanos, pela livre e ampla defesa que deve ser acessível a todos”, afirmou Khedi.

Legislação homogeneizada
A primeira mesa do evento teve como tema “A crise do garantismo penal”, com palestra do jurista espanhol Juan Carlos Carbonell Mateu. Para ele, o mundo ocidental passa por um momento no qual existe a vontade de se impor um Código Penal antidemocrático padronizado para todos os países.

Na análise de Mateu, a troca da liberdade por segurança e a perda de direitos é vendida como antídoto para se proteger do terrorismo. “Passamos a ouvir sobre Direito Penal do inimigo e a a frase ‘nenhuma liberdade ao inimigo da liberdade’. Mas a presunção de inocência não é uma simples ferramenta jurídica, e sim toda a base do Estado de Direito”, ressaltou o jurista.