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Comentários de leitores

11 comentários

cont. Juíza Angela Gimenez

alexfelix2509 (Assessor Técnico)

E é bom lembrar que não há estudo científico de psicologia que mostre prejuízo para as crianças por conta da dupla residência (se dividindo entre a casa do pai e da mãe). Onde houver acolhimento e amor, haverá uma boa adaptação da criança à rotina que os pais escolherem.
Dividir o tempo da criança e o seu local de residência não seria guarda alternada, que não é prevista na nossa legislação?
Não. A compartilhada prevê o máximo de unicidade nas direções de vida da criança, como escola, religião, saúde, valores, que horas pode chegar em casa, quando pode começar a namorar. Essa orientação tem que ser unificada. E quando a guarda é da mãe, o pai participa muito pouco. Tanto que até meses atrás tínhamos o entendimento de que o pai exerceria visitas ao filho. E o pai não pode ser um visitante na vida do filho.
Mas, pela guarda compartilhada, o pai pode ficar com o filho quando quiser?
Pode ser livre ou o juiz estipula isso. Se não houver consenso entre os pais o juiz deve delimitar. O ideal é metade do tempo para cada um. Se os pais moram perto, porque não podem compartilhar essa rotina? Vai gerar um certo desconforto para adultos? Pode gerar. Mas o que queremos preservar são as crianças. O que não pode é, em razão de uma dificuldade de logística ou de comunicação entre pai e mãe, deixar a criança conviver com um só. Então vai deixar o filho crescer com metade da sua formação afetiva simplesmente porque vai trazer algum desconforto. Isso é absurdo e inaceitável.

Com a palavra, a juíza Angela Gimenez

alexfelix2509 (Assessor Técnico)

Titular da 1ª Vara de Família e Sucessões de Cuiabá, Capital do Mato Grosso, a juíza Angela Gimenez tem larga experiência nas relações que envolvem casais, pais e filhos, INCLUSIVE convidada para a última audiência pública antes da aprovação da lei 13058/2014 (lei da guarda compartilhada), vejamos o que pensa a nobre jurista: A guarda compartilhada sempre existiu, porque ela vem do poder familiar. Ao se tornar pai ou mãe, a pessoa assume um direito e um dever de ter essa relação de pais e filhos. Pode orientar, cuidar, deliberar sobre a vida deles até que eles alcancem a maioridade. Entre pai e mãe existe um grau de equiparação, não existe superioridade de nenhum dos dois. O compartilhamento é essa possibilidade de contato, de orientação, igualitariamente. Isso fica natural quando as pessoas moram juntas. Mas e quando se separavam? As decisões dos tribunais começaram a privilegiar a permanência das crianças com as mães. Isso tem como justificativa a importância do afeto materno. Mas hoje a psicologia mostra que é possível o exercício das funções de pai e de mãe, independentemente do gênero da pessoa, homem ou mulher. Esse mito de que as crianças devem ficar preferencialmente com a mãe, caiu por terra.
Quais os principais pontos da nova lei, quais as obrigações?
A guarda compartilhada é o modelo legal, é o que deve ser prioridade no Judiciário. O modelo unilateral é exceção agora. A litigiosidade (briga na Justiça) e a discordância entre os genitores não fundamenta mais a concessão da guarda unilateral. O divórcio ou dissolução da união estável não deve interferir na relação com os filhos. A guarda compartilhada deve perseguir o ideal de 50% do tempo para cada um dos genitores. Se um deles ficar menos de 35% com os filhos, desconfigura o processo.

CONFUSO...Muito confuso o artigo.

Marco Antônio Lopes de Almeida (Advogado Autônomo - Administrativa)

O autor confunde poder familiar com guarda legal. Desconhece o "imediatismo" - poder de decisão de quem detêm a guarda unilateral e toma todas as decisões e, a cautela da fiscalização, de quem não é o guardião (único exponencial do genitor não guardião do poder familiar), confunde, querendo fazer crer que, mesmo quem não detêm a guarda tem poderes de decisão sobre a prole. Não é verdade!! Poder familiar não se confunde com guarda legal.A guarda insere-se no conceito de poder familiar, que é maior Poderiam então indagar, que podem então os pais não guardões, participar das decisões importantes da vida da prole, mesmo sem a guarda compartilhada. Os incautos, sim, podem afirmar apressadamente afirmar tal absurdo. É que se esquecem que a guarda detém um aspecto fundamental para seu exercício: "imediatismo", ou seja, resolver de imediato - daí a nomenclatura - as situações e fatos importantes da vida dos filhos, sem consulta ao outro, que nos termos da legislação vigente, cabe apenas a fiscalização, ou seja, judicializa-se a discordância. O autor inova em matéria de interpretação legegilsativa. No mesmo sentido, o legislador deixa claro que no instituto da guarda compartilhada a "pensão" como fala o autor (eu prefiro alimentos), desaparecem ( nhão a obrigação aliementar), e não conflitam com o artigo 1634, ao contrário vão ao encontro e se completam, vez que havendo convívio equilibrado, as despesas com o sustento da prole - por questão obvia - serão suportados por ambos os genitores.E, que não se confunda guarda alternada - que sequer existe na lei - com alternância de residências. Referência não é imóvel, mas pai e mãe. A lei veio pacificar conflitos. Um duro golpe na indústria do litigio. Quem ama compartilha aos demais, o rigor da lei.

Opinião...

Fabio Molina (Professor)

Concordo com a argumentação do professor em vários pontos, exceto na sua opinião que transcrevo abaixo.

O prof. se queres aprender sobre as áreas que não correspondem ao direito, terei imenso prazer em indicar excelente literatura (brasileira ou internacional) de cunho científico. Infelizmente quando o advogado transcende suas áreas de conhecimento comentem o mesmo exagero que o próprio professor menciona.

"Guarda compartilhada implica que a criança durma na casa do pai? Não, não implica. Pode ocorrer, mas não é regra, é exceção. A criança deve ter uma noção única de residência. Se tiver idade compatível com o pernoite em casa paterna isso pode ocorrer."

Será usado

Lucas Hildebrand (Advogado Sócio de Escritório)

Obrigado pelas luzes, Professor José Simão. Seu artigo será usado nas próximas petições.

Educação equilibrada em dois lares

Roosevelt Abbad (Professor)

Segundo estudiosos, a fonte de estabilidade para a criança é continuar a desfrutar do convívio com ambos os pais, e a essa previsibilidade, a criança se adapta em uma rotina. Esta rotina em dois lares se constitui na base da previsibilidade ancorada na Lei n 13.058/14 que os opositores ao novo modelo parental tanto querem negar, pois na prática para esses últimos, a estabilidade não gira em torno do que seja o melhor para a saúde física, mental, emocional e psicológica das crianças, mas gira em torno de quem fica com o poder.

Portanto a quem interessa essa polêmica tentando impedir a guarda compartilhada 50/50 um modelo popular nos EUA e Europa voltado para o bem estar global das crianças. Estariam as crianças de lá em maior risco de déficit emocional que seus homólogos brasileiros?

Será que os pesquisadores do mundo inteiro estão equivocados e os nossos doutrinadores estão imbuídos de completa iluminação e pureza de intenção a ponto de ensinar o mundo civilizado que a guarda compartilhada 50/50 é na verdade a alternada?

Sem embargo, a guarda alternada é a guarda unilateral que se alterna. Não existe qualquer relação com a guarda compartilhada, que compartilha o tempo todo direitos e deveres. Ênfase nos direitos, que na guarda compartilhada se materializa na convivência equilibrada, alternando a custódia física, sem alternar a espécie da guarda.

No entanto, enquanto uns trabalham de maneira a tergiversar para desequilibrar as relações entre pais e filhos, quase forçando um dos genitores a abdicar de seu poder familiar dando poder exagerado ao outro, o pediatra norte americano, Dr. Nicole Brow...

http://rooseveltcarlos.jusbrasil.com.br/artigos/176024223/os-desafios-da-guarda-compartilhada-parte-i

Deu a doida no judiciário

Roosevelt Abbad (Professor)

A guarda ou custódia dos filhos é parte integrante do poder familiar e, como tal, deve ser mantida ao pai e à mãe após a dissolução da sociedade conjugal ou da união estável, sempre que estes estiverem em condições de exercerem o poder familiar, conforme previsto no artigo 1.634 do nosso Código Civil.

Dessa forma, a guarda dos filhos somente pode ser subtraída de um dos genitores caso o mesmo tenha sido expropriado do exercício do poder familiar, por meio de sentença da qual não cabe mais recurso, nos termos dos artigos 1635 a 1638 do Código Civil.

No tocante à guarda ou custódia física dos filhos menores, deve-se sempre procurar um sistema de divisão equânime do tempo de convivência da criança com pai e com mãe, de forma a não prejudicar o vínculo parental e o relacionamento com um ou com outro, inclusive com a alternância de residência, desde que ambos os genitores se disponham a isso.

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=200CB661EAF58EAE9FFBD5CF311262D6.proposicoesWeb1?codteor=949656&filename=Tramitacao-PL+1009/2011

Hienas e a Guarda Compartilhada

Roosevelt Abbad (Professor)

Os doutrinadores do direito, silenciam diante da objetividade da ciência e da satisfação das crianças no modelo da guarda compartilhada com divisão equilibrada de convivência, provavelmente porque pode levá-los aos fatos que o bem estar global das crianças colocadas em guarda compartilhada e convivência equilibrada é o que melhor atende o superior interesse da criança, e eles fizeram o oposto do que recomendam todas as pesquisas científicas, nos últimos 30 anos, obrigando a sociedade e o congresso nacional reeditar a Lei da Guarda Compartilhada, desenhando como se aplica tal instituto.

Por oportuno, tal perplexidade foi muito bem explanada pelo relator do Projeto de Lei que ensejou a Lei 13.058/14 na Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, Deputado Dr. Rosinha, que em seu relatório observa a contradição entre a legislação garantindo ao genitor não guardião a fiscalização e o exercício do pátrio poder, e as dificuldades encontradas na postura de magistrados, negando pedidos de informações e prestações de contas:

"Finalmente, embora o artigo 1.583 de nosso Código Civil determine, em seu § 3º, que “a guarda unilateral obriga o pai ou a mãe que não a detenha a supervisionar os interesses dos filhos, ” é comum observarmos nos tribunais pátrios que o pai ou a mãe que não detenha a guarda, ao tentar cumprir sua obrigação prevista neste artigo por meio de ações judiciais pedindo informações ou prestação de contas, se defronte com o arquivamento de seu pleito sob a alegação de “falta de interesse em agir”. Ora, “falta de interesse de agir”? É no legítimo interesse de agir, exercendo na plenitude o seu Poder Familiar, que o genitor não guardião ingressa em juízo pedindo explicações a respeito do filho sobre o qual possui responsabilidade."

Não concordo com o texto.

Henrique Braga (Servidor da Secretaria de Segurança Pública)

A guarda compartilhada, de fato, é um grande avanço para evitar a nefasta alienação parental e a ditadura daquela ou daquele que detenha à guarda. A criança terá direito ao referencial de pai e de mãe, atributo que deve existir sob o casamento ou depois dele. Segundo a ministra Nancy Andrigui do STJ: " A formação da nova personalidade, em boa parte, é fruto dessa fusão de posicionamento e posturas distintas, que são combinadas na mente da criança, em composição solo, na qual conserva o que entende ser o melhor de cada um dos pais e alija o que reputa como falha."
No lugar do “pátrio poder” o “poder familiar” dá os mesmos direitos ao pai e à mãe quando o casal se separa.
Existem dois mundos. O mundo dos advogados e o mundo do conhecimento científico. Nenhum risco psicológico existe para as crianças conviverem com seus pais em dois lares. A referência não é o quarto ou o banheiro. A referência são os laços afetivos.
O estudo de meta análise do Dr. Bausermam que tornou a guarda compartilhada com divisão equilibrada 50/50 um modelo popular nos EUA não poderia ser mais claro.
Crianças colocadas em guarda compartilhada com divisão equilibrada de convivência são melhores em todos os aspectos analisados em seu bem estar global bem como em resultados acadêmicos.
Todo esse debate foi feito na Câmara e no Senado em todas as comissões que o ex PL 1009/11 depois o PLC 117/13 até chegar à sanção presidencial.

Falácia do argumento da mudança da rotina da criança

alexfelix2509 (Assessor Técnico)

Precisa-se esclarecer que fundamento científico ou jurídico informa que o fato da criança pernoitar na casa do pai traz prejuízos a criança. Se as crianças permanecem nas casas dos avós, tias, ficam em creches por até 10 horas diárias, transitando por estes locais de convivência sem grandes preocupações ou danos emocionais, por que a dificuldade em aceitar que o fato do filho ter duas casas não provocará traumas psicológicos nesses infantes ? É preciso entender que a referência a ser mantida pela criança é a DA SUA FAMÍLIA (tanto paterna como materna) – o autor esquece-se que por parte do pai tb há outros parentes. Qualquer genitor sabe que as crianças conseguem discriminar as diferenças de procedimentos educativos empreendidos por pais, mães, avós e professores, sabendo exatamente o que solicitar a cada um, mesmo quando os pais convivem maritalmente. A pergunta a ser respondida é: “o que é mais importante para a saúde mental da criança: a rotina de encontrar a família paterna esporadicamente, com todos os transtornos do distanciamento, repetidas despedidas ou a adaptação a rotina do convívio em duas casas ? Lembrando que temos jurisprudência do STJ, através da então Ministra Nancy Andrighi, esclarecendo sobre a necessidade da alternância de residências – foi a decisão de uma ministra da mais alta corte sobre este assunto do país – STJ. Outra, de acordo com o relator da lei (dep. Arnaldo Faria de Sá) que foi aprovada pelas duas casas do Congresso Nacional: "o tempo de convívio deverá ser o mais equilibrado possível, se for 50% a 50% será ótimo". Ademais, a lei é cristalina quando diz "o tempo de convívio com o filho deve ser dividido de forma equilibrada". Equilibrar significar igualdade - é interpretação gramatical pura. Que venha a ALERSP.

E o art. 1.584, § 2.º, como fica?

Oldair de Almeida dos Santos (Professor)

art. 1.584, § 2o Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor.
Falar de guarda e de poder familiar e não falar deste dispositivo é o quê? Doutrina ou opinião?
O pai diz: eu quero meu filho morando comigo! A mãe idem! E não se está falando aqui de ir buscar na escola ou de almoçar junto ou de consentir casamento. Aqui, tanto o pai quanto a mãe querem além de, simplesmente, participar de decisões tópicas; querem a companhia certa e duradoura do filho, a companhia cotidiana. Pronto, instalou-se o desacordo.
E aí, que sentido tem a expressão legal "guarda compartilhada" nestas circunstâncias?

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