Conselheiros da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil devem analisar na próxima segunda-feira (24/8) se a entidade vai cassar o registro do ex-ministro José Dirceu.
O pedido foi apresentado por um advogado que questiona por que Dirceu continua com a situação regular na entidade depois de ser condenado por corrupção ativa na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Segundo o autor, as condutas imputadas a ele pelo Supremo Tribunal Federal são contrárias à idoneidade moral exigida para se exercer a advocacia.
A carteira 90.792 só será cassada ou suspensa se houver voto favorável de ao menos dois terços dos 80 conselheiros titulares.
Em 2010, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP negou outro pedido apresentado contra Dirceu com base na cassação do cargo de deputado federal, por falta de decoro parlamentar. Na época, o tribunal avaliou que somente pode ser considerado inidôneo quem tivesse processo disciplinar parlamentar ou ação penal sem possibilidade de recurso.
O ex-ministro cumpria regime domiciliar em Brasília quando voltou a ser preso em caráter preventivo no início de agosto, envolvido na famosa operação “lava jato”. Isso porque ele foi citado em depoimentos de delatores e a empresa de consultoria que ele comandava, a JD Assessoria, foi contratada por construtoras investigadas na “lava jato”, como a Galvão Engenharia, a OAS e a UTC.