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Interesse Público

Responsabilização dos advogados públicos pela elaboração de pareceres

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Comentários de leitores

8 comentários

Parecer de Comissão

Luis Feitosa (Advogado Associado a Escritório - Criminal)

Entendo ser desnecessário tecer quaisquer cometários sobre a qualidade do texto da Drª. Maria Silvia, todos são indiscutivelmente EXCELENTES!
Também dentro da lógica apresentada entendo que o parecer do corpo processante de processos administrativos se enquadram perfeitamente dentro da lógica jurídica empregada.
Em determinados casos os pareceres desenvolvidos por essas comissões chegam a ser hilários, rsrsrs.
Esses sim, o Poder Judiciário deveria olhar com "olhos de águia".

Pedagógico

P. R. (Procurador Federal)

Excelente texto para aqueles que desconhecem a importância da advocacia pública e querem diminuí-la frente a outras carreiras jurídicas, notadamente magistratura e Ministério Público... E notem que a professora se detém em apenas um tomo das atribuições dos advogados públicos: a consultoria jurídica. A representação judicial das entidades públicas também é importantíssima e, no seu exercício, o advogado público também deve ser inviolável, como o é o advogado privado.

Parabéns!

Lyvan Bispo (Advogado da União)

Excelente contribuição da profª. Maria Sylvia Di Pietro para o enfrentamento do tema.

Quais são os limites?

Advogada Pública (Procurador Federal)

Belo o questionamento feito acima. Até que ponto a atuação do magistrado e do ministério público ficaria imune de responsabilização, mormente quando acarretam danos a terceiros (incluindo-se o estado), muitas vezes irreparáveis. De outro lado, até que ponto a responsabilização do advogado público acarretaria o receio em livremente se manifestar, receoso dos olhos inquisitórios desse mesmo ministério público e judiciário. Travaríamos o estado? Travaríamos o desenvolvimento? Parece-me que talvez esteja havendo a imposição de limites onde não deveria haver e, de outro lado, não há limite algum onde talvez haveria de existir.

Excelente artigo.

Bellbird (Funcionário público)

Punir o advogado que não agiu com dolo ou culpa grave é criminalizar a hermenêutica.

Parabéns, professora!

CARVALHO (Advogado da União)

Na condição de advogado público já um pouco experimentado - e conhecedor das dificuldades da AGU para desempenhar o seu papel constitucional sem pressões de toda ordem - percebo o quanto a professora Maria Sylvia foi feliz nesse artigo. Como a advocacia pública ainda está em fase de consolidação, sendo objeto de muita confusão até entre os operadores do direito, vide TCU, poucos no Brasil podem falar desse assunto ex cathedra como ela. Meus parabéns!!

Irresponsabilidade recíproca

Mauro Garcia (Advogado Autônomo)

Ousando divergir da Professora, mas os idiotas ficaram ousados... esta questão de que "se o parecer está bem fundamentado, se tem uma tese aceitável, etc" é um tanto questionável. Há aí um julgamento subjetivo que dá margem a surrupiar duas Petrobrás. Em verdade, a crítica que se faz é que, ante a ilegalidade perpetrada, o agente se escuda no parecer jurídico para não responder por seus atos, ao passo que o nobre Procurador se funda em argumentações como as tão bem expostas pela articulista, a fim de fugir de qualquer responsabilidade.
Cria-se, inegavelmente, a impossibilidade de atribuir culpa a quem quer que seja.

Obrigada pelo texto

VANESSA AFFONSO ROCHA (Advogado da União)

Na qualidade de advogada pública federal, membro da AGU, venho agradecer à professora Maria Sylvia por esse belíssimo e irretocável texto. Muito obrigada, Professora, por mostrar a grandeza e os riscos da advocacia pública. Por fim, pergunto: alguém já ouviu falar de responsabiliZar membros do Ministério Público ou da Magistratura por ações, pareceres e decisões temerarias? Não está na hora de se pensar nisso?

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