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Comentários de leitores

16 comentários

a volta dos que não foram

JuizEstadual (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Ele está de volta, o leitor mais assíduo da coluna Academia de Polícia: Helio Telho. E pra variar com posições corporativistas. Terça-feira deve ser um dia tenso para o sindicalista do MP.
O Delegado tem sim o poder (e o dever, como o colunista disse) de resolver a questão. De fato o CPP obriga o Delegado a instaurar IP, mas o detalhe que o Helio Telho propositalmente esqueceu é que a instauração só ocorre diante de crime, não abrangendo fato atípico insignificante. Obviamente a decisão do delegado não é imutável, podendo o promotor e o juiz discordar.
Além disso, a criação de audiência de custódia em nada muda esse panorama. Como o comentarista também sabe mas fingiu desconhecer, essa audiência ocorrerá apenas para os presos em flagrante, não abrangendo fatos insignificantes que não acarretaram prisão em flagrante. Nada muda em relação ao panorama atual. Ou será que o sindicalista ministerial acha que deve haver audiência de custódia pra toda e qualquer condução de detido para a Delegacia, ainda que não lavrado o flagrante? Chega de hipocrisia, né?
Por fim, uma observação: parabéns ao Pedro MPE, cujo comentário demonstra que possui ampla vivência prática na Promotoria e em visitas à Delegacia. Os agentes que atuam na persecução penal devem buscar soluções em benefício da sociedade, e não pensando no próprio umbigo.

Audiência de custódia

Helio Telho (Procurador da República de 1ª. Instância)

A questão não é se o delegado de polícia, bacharel em direito que é, tem ou não conhecimento jurídico para tomar essa decisão.
A questão é se o ordenamento jurídico lhe dá esse poder, já que o CPP o obriga a instaurar o inquérito e não o autoriza arquiva-lo (isso é, não lhe confere disponibilidade sobre a investigação criminal).
Mas, não é só isso: o STF decidiu, recentemente, que insignificância deve ser analisada caso a caso. Já ví entendimento de que a sonegação fiscal de até 20 mil reais é insignificante. Ou o descaminho de mercadorias até esse valor também é insignificante.
O que é insignificante para um, pode não ser para outro.
Tem o delegado de polícia o poder de resolver essa questão?
De qualquer modo, a adoção da audiência de custódia tornará essa discussão vazia, pois será o juiz, à vista dos argumentos do promotor e do advogado, a dizer se o flagrante deve ou não ser homologado, inclusive diante da alegação de insignificância.

O senhor mestre Sérgio Niemeyer

Bellbird (Funcionário público)

não deve saber bem o que é de fato o princípio da insignificância e o que tal principio exclui.

Caro Sérgio tal princípio exclui a tipicidade. O crime é fato tipico antijurídico e culpável ( teoria tripartida). Excluindo qualquer um destes elementos exclui o crime.
Se é atípico é atípico desde a origem e não somente quando se chega ao poder judiciário. Portanto o delegado não foi guindado a juiz. Apenas está exercendo a simples análise de tipicidade. Já ouviu falar em tipicidade conglobante. Tipicidade penal = Tipicidade formal + tipicidade conglobante (esta é igual a tipicidade material + antijuridicidade). Dentro da análise da tipicidade material é que se encontra o princípio insignificância.

diagnóstico

Realista Professor (Professor Universitário - Criminal)

Pessoas como Michael Crichton e Ricardo evidenciam porque o Brasil se encontra nessa triste realidade, de superlotação carcerária seletiva, em que o enclausuramento abrange apenas o estrato hipossuficiente da população.
A época do delegado calça-curta já acabou faz muito tempo, não se justificando mais o preconceito contra essa carreira jurídica. Hoje não o delegado não perde em conhecimento para outras carreiras como de juiz e promotor, bastando ler o artigo acima e o currículo do colunista para comprovar isso. Continuar enxergando na autoridade policial uma máquina de encarcerar, impedida de usar seus conhecimentos jurídicos, é postura discriminatória e corporativista, que vai contra o interesse da sociedade.

Cada macaco no seu galho!!!

Ricardo (Outros)

É evidente que o Delegado de Polícia pode exercer o seu juízo discricionário quando confrontado com uma situação concreta que poderá ou não resultar numa prisão em flagrante. O STF decidiu recentemente que a aplicação do tal princípio da insignificância deve levar em consideração o caso concreto! Perdoe-me o subscritor do texto acima, mas quem deve fazer essa avaliação é o Poder Judiciário, nunca um delegado de polícia, por dois motivos: a subtração de um bem - situação em que geralmente é aplicado tal princípio - constitui em tese fato típico e antijurídico, em qq situacao, e a Autoridade Policial caberá reportar o fato a quem de direito; o Delegado de Polícia poderá até optar por não prender em flagrante, que é ato de sua alçada, mas correrá o risco de ser responsabilizado funcionalmente e até penalmente dependendo das circunstâncias. Delegado não é Juiz, apesar do NECRIM e outras aberrações que andam criando por aí só pra justificar uma equiparação salarial com o Poder Judiciário, a meta sempre buscada !

Promocao

Antonio Carlos Kersting Roque (Professor Universitário - Administrativa)

Certíssimo na sua assertiva o dr. Sérgio Niemeyer.
Parabéns dr., é isso mesmo.

Como assim? O delegado foi guindado a juiz também?

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Tem cada um...

(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

o promotor tem que ir à Delegacia ver o que o Delegado arqui

daniel (Outros - Administrativa)

o promotor tem que ir à Delegacia ver o que o Delegado arquivou ?

Não é mais fácil a Polícia publicar os arquivamentos pela internet, ainda que com acesso restrito ?

Complementando o colega STANISLAW (Promotor de Justiça)

Pedro MPE (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Bom artigo. O delegado de polícia é um bacharel em Direito (carreira jurídica) e tem plenas condições de realizar uma análise de tipicidade (formal e material) sobre um fato levado ao conhecimento da polícia. Concordo com o articulista. Mas complementando os comentários do colega STANISLAW (bastante preciso em suas ponderações), só faço a observação de que independentemente do juízo de valor feito pela Autoridade Policial, deve haver algum registro formal daquela ocorrência (consoante o articulista bem pontou, até mesmo porque o membro do Ministério Público terá acesso ao fato quando de sua inspeção na delegacia de polícia). Por fim, apenas destaco que se os delegados de polícia fossem instaurar inquéritos policiais e termos circunstanciados de ocorrência com relação a tudo que é levado ao conhecimento da polícia o sistema de justiça criminal não teria promotores e nem juízes suficientes para de forma eficiente analisar todas as demandas (isso é fato, a vida como ela é).

Cada macaco no seu galho

DPF Falcão - apos (Delegado de Polícia Federal)

Parabéns ao articulista.
Os que militam na área sabem muito bem que o "princípio da insignificância" não pode - e não deve - ser aplicado a crimes de estupro, latrocínio, roubo e homícidio, por exemplo. Daí o termo "insignificância"!!!
Comentar sobre matérias sobre as quais não se tem o pleno conhecimento, pode levar um leigo a sugerir a amputação de uma perna em razão de uma fratura exposta, por mais absurdo que isso possa parecer.

Stanislaw-promotor

JUNIOR - CONSULTOR NEGÓCIOS (Professor)

bem ponderado pelo dr. promotor de justiça "stanislaw", parece ser um promotor diferenciado e razoável em sua atuação profissional, que escapa à regra.

O Delegado é o princípio da insignificância

Contribuinte Sofrido (Outros)

Excelente o texto do Federal acima. Simples, objetivo é, sobretudo, inteligente.
Não é menor, também, a manifestação do Promotor Stanislaw que, ao concordar sobre a equivalência da importância de cada instituição que atua na persecução penal, demonstra humildade, uma qualidade um pouco rara.

Resposta

JuizEstadual (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Bastante sereno no comentário o promotor Stanislaw.
Já para o Michael Crichton basta ler a obra do Capez, quando diz na passagem citada que "Faltando justa causa, a autoridade policial pode (aliás, deve) deixar de instaurar o inquérito".

O que o citado acha?

Michael Crichton (Médico)

Na citação de número 17, gostaria que o Dr. Capez, presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, fosse chamado a dizer o que pensa da tese de que nem sequer cabe instauração de inquérito policial. Francamente. Total absurdo. Pensar que o doutrinador em questão dá aulas em tantos lugares me deixa com medo pelos cidadãos do Paraná. Aguardem, brevemente, o princípio da insignificância para roubos, latrocínios e homicídios...

Mais que correto!

JUSTIÇA VIVA (Advogado Autônomo - Criminal)

É mais que correto, cuida-se de uma necessidade a aplicação do princípio da insignificância pelo Delegado de Polícia. Com efeito, a mera existência da tipicidade formal não pode dar azo a medidas extremas que podem ser adotadas pelo Delegado de Polícia, dentre as quais encontra-se a prisão. Muito útil o texto. Parabéns ao articulista.

Concordo com o artigo, mas com observações

Stanislaw (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Concordo no geral com o artigo, mas apenas algumas observações. Em casos de flagrante insignificância (furto de shampoo, barra de chocolate, sandália, etc.) o delegado pode deixar de autuar em flagrante. Entretanto, nas situações fronteiriças entre a aplicação deste princípio ou não (furto de 150 reais, por exemplo, que em muitos lugares é uma fortuna), esta discricionariedade não é conferida, da mesma forma que ao MP não é dado dispor da ação penal (enquanto existir o Princípio da Obrigatoriedade da Ação Penal). Nesse caso, o inquérito, assim como a ação penal, é indisponível e nenhuma autoridade pode dispor dele. Quanto às requisições do Judiciário e MP para instauração de inquérito, enquanto na Lei Maior existir a palavra requisição, ao delegado também não é dado este juízo de discricionariedade. Eu costumo requisitar apenas crimes hediondos (estupro, homicídios, etc.), quando a população bate a minha porta. Nos outros crimes costumo noticiar apenas o delegado para que este utilize do seu juízo factual e instaure ou não o inquérito. Também converso mensalmente com os delegados aos quais atuo, mostrando minhas posições, e a parceria tem sido exitosa. Sem vaidades institucionais. Somos todos servidores públicos.

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