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Punitivismo estéril

"Congresso está usando seu poder contra os direitos individuais e sociais"

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Comentários de leitores

18 comentários

Julgamento de um ser humano?

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

O julgamento sem dúvida é de um ser humanos, mas não se pode esquecer que o julgamento pauta uma conduta prejudicial a outro ser humano. Ocorre que as vezes um ser humano prejudica inúmeros e, por mais garantista que os juízes sejam não há outra opção a não ser segrega-lo. No tocante a escolta ela é técnica, basta lembrar alguns fóruns onde ocorreram fugas e mortes, todavia, o policial que faz a escolta não é o mesmo que efetuou a prisão, portanto, nada tem com eventuais torturadores. Lembro o recente assassinato de três vigilantes e um policial militar para libertação de 33 pesos, mortes que poderiam ser evitadas se as audiências ocorressem por videoconferência, mas nestes casos a vida não é tão importante assim, não é mesmo? No dia dos pais, na cidade de SINOP quatro indivíduos, todos com condenações invadiram a residência de um TEN CEL e ao descobrirem que ele era policial dispararam contra a família ele se pôs na frente e foi assassinado, mas isso não é tão importante assim, o importante é que os indivíduos ainda não condenados em definitivo tiveram o direito de assassinar em liberdade até o trânsito em julgado.

Igor M. (Outros)

Observador.. (Economista)

Parabéns pela sua fineza e didática. Quem quiser saber mais pode usar seu(s) comentário(s) como "gancho".
Há muita literatura e muitos vídeos na web. Lênin está lá.Ele mesmo, através do pensamento e de vídeos de época, pode esclarecer muita coisa sobre o que o senhor mencionou.
Percebo, lamentavelmente, que alguns já adotaram a idéia de por a pecha de "discurso de ódio" em qualquer comentário de pessoa que queira um país menos "mortal", por assim dizer, em seu cotidiano.
Quem não acha normal viver em um país com quase 60.000 homicídios/ano, um verdadeiro genocídio em uma década, não merece esta pecha.
Ódio é o que existe na crueza de alguns crimes, cujos criminosos, apesar de sua torpeza e - muitas vezes - da sua barbárie , logo estarão de volta ao cotidiano.
Enquanto isto, todos os sonhos de uma vida, toda uma existência foi apagada e ninguém discute mais os Direitos daquele ser humano transformado em mera vítima; um país que não se importa com índices tão absurdos relativos à criminalidade e ao alto preço social que é cobrado de todos.

Parabéns

tofic (Advogado Autônomo)

Parabenizo o advogado André Kehdi, Presidente do IBCCrim, pela lúcida e fundamentada entrevista. Em tempos nos quais a via eletrônica vem sendo utilizada para manifestações de ódio, mais preocupadas em atacar pessoas do que enfrentar o bom debate de ideias, é muito alentador deparar com entrevista de nível intelectual profundo e provocador. Talvez por conta desta atividade séria é que o legislativo tem sim aceito propostas deste e de outros institutos envolvidos com o sistema de justiça criminal. Parabéns Kehdi.

Sr. Ramiro (2)

Igor M. (Outros)

Por isso essa associação! Embora haja abolicionistas penais que não sejam de esquerda, e sequer o defendam por serem comunistas, as inspirações desta estão nas premissas utilizadas para aquela.
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Finalizando, a atual Rússia está longe de ser considerada esquerda – na concepção socialista, comunista ou de linha semelhante. Putin é da linha extremamente conservadora!
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Abraços!

Sr. Ramiro

Igor M. (Outros)

Não sou defensor da “lei e ordem” (em sua denominação pejorativa, pois da lei – positiva – e da ordem social eu sou com certeza), do “direito penal abstrato”, do “direito penal do inimigo” (que é muito defendido pela esquerda, só que por via contrária), mas posso lhe dar uma luz.
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A associação do abolicionismo penal com o comunismo se dá em sua essência, de eleger “oprimidos” e “opressores”, e inventar que o Estado e a lei penal está agindo para privilegiar um lado (os “opressores”, ora elite, capital, burgueses, etc.) contra o outro (“oprimidos”, ora proletariados, pobres, camponeses, etc.). Ou seja: que ele está agindo em prol da divisão de classes, que, por sua vez, é ocasionada pela criação do Estado.
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Por isso, não é à toa que Karl Marx é usado para fundamentar o abolicionismo penal. Ele faz parte de uma variante do abolicionismo, e é justamente a defendida ad nauseam no Brasil. E também não é à toa que, com exceção de alguns anarquistas, anarco-capitalistas, minarquistas e libertários, é uma corrente defendida majoritariamente por comunistas.
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A questão da URSS é que ela não foi comunista. “Estado comunista” é oximoro, pois o comunismo só é alcançado com a supressão do estado. Ela foi a fase “socialista”, que, sim, deseja um estado forte necessário às mudanças. Adicione isto ao fato de que a maioria dos estados socialistas são ditaduras, e, quando não são, possuem aparelho repressivo-ideológico forte, e terá a resposta para a sua dúvida. Na teoria, naquela fase eles não desejam o abolicionismo penal; na prática, eles não querem mesmo se livrar disto. Mas para quem acredita fielmente no comunismo, o abolicionismo penal é um instrumento necessário para implementá-lo.

Criminosos

Hwidger Lourenço (Professor Universitário - Eleitoral)

Salvo engano, criminosos SÃO o inimigo. Há uma lei (da física) que necessariamente implica no fato de que criminosos presos não estão, ao mesmo tempo, em outro lugar cometendo crimes. Sem, julgados com justiça, com garantia dos direitos inerentes a sua natureza humana. Mas responsabilizados e presos.

Para aclarar o missivista

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O que não há correlação é imputar à miséria ou à pobreza, necessariamente, o elo que as vincula a criminalidade. É exatamente o oposto: As pessoas mais pobres, simples, excluídas do contexto social, aquelas ás quais não se facultou qualquer oportunidade quer de ascensão social quer de uma vida ao menos digna; as que vivem nas periferias, nas favelas e muitas vezes ao relento, abandonadas nas ruas, invariavelmente SÃO, DESGRAÇADAMENTE, PESSOAS EXTREMAMENTE HONESTAS, mesmo diante de tal flagelo social.Nunca soube ou vi um trabalhador, sem carro,sem casa própria,sem salário suficiente para o seu próprio sustento,sem qualquer acesso a bens de consumo, exceto uma televisão e um rádio, FURTAR, ROUBAR OU MATAR.Novamente e confirmando a regra, essas pessoas são, normalmente as mais solidárias, as mais sinceras, as de melhor coração e índole.Acho engraçado quando esses "pseudos" entendidos da criminalidade social (normalmente advogados que vivem dela através dos seus clientes bandidos) buscam dar "interpretação própria" para assuntos que são tratados de forma totalmente diferente na maioria dos países 'realmente' civilizados e, neles, o recado é bem simples: proteção à sociedade ordeira como prioridade e ao delinquente por opção (já que ninguém é obrigado a se tornar bandido) a assunção das consequências severas por seus atos, inclusive com prisão perpétua e pena de morte, se forem o caso, em contrapartida as mazelas que impingiram a inocentes; essas sim as "únicas" vítimas e que sequer tiveram chance de se defender, ao contrário dos acusados aos quais e nesses mesmos países civilizados, igualmente lhes é assegurado o sagrado direito que negaram àqueles que decidiram eliminar. O resto é discurso fácil para manter o status quo (muito lucrativo para muitos)

Está aí algo que não entendi... esquerdistas e garantistas..

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Se há alguma coisa que não consigo entender no discurso dos defensores do "lei e ordem", do "direito penal abstrato", quiçá do "direito penal do inimigo", se há algo que não entendo é essa mistura de conceitos, como se fossem sinônimos, de "esquerdistas" e "abolicionistas". Que eu saiba o código penal soviético, há esparsas referências ao seu art. 58, falava de "inimigos do povo". Procurei e não encontrei disponível, nem em inglês, o código penal da URSS, mas as poucas referências que vi, o código penal comunista traz muitos conceitos comuns defendidos por alguns comentaristas, de punição como prevenção, evitar que criminosos contumazes reincidam no crime, etc. Já no Código Penal Russo, http://www.russian-criminal-code.com/PartI/SectionII/Chapter4.html
Maioridade penal, 16 anos, o que coincide com discursos da "bancada da bala" e não da dita "esquerda". art. 20.
Trabalhos forçados, art. 50. Confisco de propriedade em favor do Estado, art. 52. Prisão perpétua, art. 57. Pena de morte, art. 59.
Pena de prisão perpétua ou de morte para homicídio, alínea m do art. 105.
Ok, considerando que a Rússia herdou o código penal da URSS, até agora não está me batendo bem a confusão propalada entre "esquerda" e "abolicionismo penal".

A lei do país.

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

Sou sócio do IBCCrim há muitos anos e não sou louco, esquerdista ou abolicionista. O instituto referenciado possui renome internacional e se dedica muito seriamente ao estudo da teoria do direito criminal e sua aplicação prática enquanto lei. Eis a questão. A lei do país deve ser cumprida para não gerar insegurança jurídica e se esta lei não for boa por gerar insegurança pública deve ser mudada democraticamente. Apenas isto.

Ingenuidade e Equívocos

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

A criminalidade crescente é fruto de políticas de desenvolvimento social equivocadas. Temos uma sociedade violenta, isto não se pode negar. Não se sabe ainda se isto é decorrente de software ou de hardware.
Se nossas autoridades são incompetentes e a própria sociedade não conseguem estabilizar a questão da violência, muitos consideram já uma guerra civil devido a matança por bandidos e de bandidos, o Estado tem a obrigação de segrega-los e alocá-los em locais que não causem mais dor a outras pessoas. Na rua é que não podem ficar.
A construção de presídios e um sistema que permita que eles mesmos possam se auto sustentarem é o que se espera e com urgência.
O que tem causado preocupação e tristeza a todos, não é somente a escalada da violência, mas a gravidade dos crimes, que traz consigo algo terrível como a crueldade e a ausência de compaixão e arrependimento, o que induz tratar-se de defeito de hardware não passível de conserto ou ajuste pelo software.
A entrevista mostra o despreparo para enfrentar a realidade e de ideologias retrógradas, nada pragmáticas, fadadas a inanição, tal como se acha o governo, atolado em um pântano artificial que ele mesmo criou.

Assustador

Observador.. (Economista)

O timing de algumas pessoas é de amargar.Do alto dos nossos quase 60.000 homicídos/ano, roubos à perder a conta, desrespeitos dos mais diversos grassando em uma sociedade com medo, vejo um escrito assim.
Me lembrei de alguém querendo apagar incêndio com gasolina.
Mas li a clareza dos comentaristas abaixo (praticamente todos) e vi que o Brasil ainda tem chance.
Mesmo de comentaristas que discordo pontualmente, geralmente nas miudezas, percebo que a visão de país já se torna mais uniforme entre as pessoas que apenas querem ter uma vida decente, normal e viver em um país mais civilizado e pacificado.E não encontrar isto, apenas quando viaja ao exterior.
Cidadãos por um Brasil melhor.

Antro de esquerdistas loucos

LeandroRoth (Oficial de Justiça)

Já fui membro do IBCCrim porque precisava de acesso a alguns artigos para terminar minha monografia.
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Saí assim que pude. É um antro de esquerdistas loucos que acham que o abolicionismo penal, ou um hiper-garantismo que beira o abolicionismo, é a solução para tudo.
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Cabe a eles fornecer a base ideológica dos artifícios que manterão os membros da elite do crime organizado intocados pela Justiça Criminal.
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O abolicionismo/hiper-garantismo me lembra muito o comunismo: é uma ideologia equivocada, totalmente divorciada da realidade, abraçada por muitos intelectuais, e que só trouxe desgraça e tragédia. Assim como o comunismo, um dia será rechaçada e ridicularizada por qualquer país sério.

Instituição ideologicamente orientada

deffarias (Assessor Técnico)

O IBCCrim é uma instituição ideologicamente orientada pela pauta "progressista", à semelhança dos democratas nos EUA e das várias correntes de esquerda no Brasil. E como tal, se posiciona politicamente - embora lamente isso nos outros, como se estivesse imune. Basta perceber que a instituição tem um fim: combater o punitivismo. Eles são contra combater o crime com punição. Se estudos mostrarem que eles estão errados, vão fazer de tudo para provar que os estudos estão errados. Em resumo: não estão interessados na verdade, estão interessados em obter um determinado fim ideológico.

E o outros?

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

Homicídio é um dos crimes.
Antes dele, o furto, o roubo, o próprio tráfico (para satisfazer o consumo de alguém)...
Em tempo: esta semana o T.J determinou a soltura de homem que, segundo a polícia, era responsável com o seu grupo, por 1,6t de cocaína pura e nais de 800kg de material para processamento.
E aí? Quatro meses de investigação para...?

Ideologia.

Diogo Duarte Valverde (Advogado Associado a Escritório)

O comentarista Praetor foi direto ao ponto. São raríssimas as vezes em que vejo o IBCCrim defender qualquer coisa que não seja ideologia revolucionária.

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"Os homicídios têm caído no estado de São Paulo, mas continua sempre presente o discurso de que a criminalidade está aumentando."

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Eis a visão da realidade que tem o IBCCrim. 60 mil homicídios por ano e o problema é o "discurso de que a criminalidade está aumentando". Não é preciso dizer mais nada. De fato, ainda bem que ninguém dá muita bola para o que diz o IBCCrim.

Garantismo sem freio

Professor Edson (Professor)

Esse garantismo sem freio tem sido o grande alimento da impunidade, somos a unica nacão onde o preso tem progressão de pena, remição de pena , atualmente até resumo de livro desconta a pena, até o bolsa presidiário inventaram, no caso da prisão antes do julgamento isso é praticado no mundo inteiro, a verdade é que punir criminoso incomoda muita gente, temos que conviver com isso.

Na contra-mão

Veritas veritas (Outros)

Para mim é claro: se o IBCCRIM é a favor, é ruim para o Brasil; se o IBCCRIM é contra, é bom para o Brasil. Ainda bem que o Congresso e a população não estão nem aí pro IBCCRIM e para o IDDD.

Excelente!

Felipe Lira de Souza Pessoa (Serventuário)

Muito boa essa entrevista. Ela lança outras perspectivas de análise sobre a discussão da maioridade penal, de forma objetiva e lógica, esclarece a íntima relação entre a ineficiência do Estado e a fragilização dos direitos fundamentais, além de fazer um raio-X de como se trata o processo penal no Brasil. Muito interessante.

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