Ofício ao STF

Defesa de Cunha rebate Moro e o acusa
de investigar diretamente o deputado

Autor

5 de agosto de 2015, 12h11

A defesa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rebateu os esclarecimentos prestados pelo juiz federal Sergio Moro ao Supremo Tribunal Federal e afirmou à corte que ele fez uma “investigação direta” sobre o parlamentar — o que seria proibido, uma vez que ele tem prerrogativa de foro e só pode ser julgado pelo STF. As informações são do portal G1.

Moro disse na segunda-feira (3/8) que o foro privilegiado não assegura ao seu titular o direito de não ter seu nome citado por testemunhas ou delatores em investigações ou processos previamente desmembrados. Por isso, ele garantiu que não usurpou a competência do Supremo ao colher depoimento do lobista Julio Camargo no qual ele afirmou que o presidente da Câmara dos Deputados exigiu propina de US$ 5 milhões.

Antonio Cruz/Agência Brasil
Eduardo Cunha (foto) diz que Sergio Moro não pode investigá-lo na "lava jato"
Antonio Cruz/Agência Brasil

O advogado de Cunha, Antonio Fernando de Souza, argumentou que não houve mera referência ao nome de seu cliente, mas ato investigatório, com atribuição de condutas. De acordo com ele, ao questionar o delator sobre atos que teriam sido praticados pelo peemedebista, Moro teria “deixado claro” o seu “menosprezo pela competência da Corte Suprema”.

Na reclamação no STF, a defesa do deputado pede a suspensão da ação que corre na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) contra Camargo, o doleiro Alberto Youssef, o lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, e o ex-diretor da área internacional da estatal Nestor Cerveró. Além disso, os advogados pedem a remessa dos autos ao Supremo e a posterior anulação de atos que envolvam Cunha praticados na primeira instância. 

Tags:

Encontrou um erro? Avise nossa equipe!