O sistema de pagamento eletrônico de precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (AL, CE, PB, PE, RN e SE) será implantado em todos os tribunais do Brasil pelo Conselho Nacional de Justiça. O sistema integrará as funcionalidades do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e deverá ser instituído até o fim do ano.
Além de atender à Resolução 115/2010 do CNJ, que versa sobre gestão de precatórios, a iniciativa visa proporcionar mais agilidade e segurança ao pagamento de dívidas públicas reconhecidas por decisão judicial.
De acordo com o diretor da Subsecretaria de Precatórios do TRF-5, Jaelson Ferreira, o precatório online funciona apenas para a fase de expedição, quando o juiz determina o pagamento de valores após reconhecer a dívida do ente público. Contudo, a ideia é que o sistema avance para a gestão dos pagamentos, cuja responsabilidade é da presidência de cada tribunal.
“Com isso, facilita-se o controle dos juízes, dos demais atores do sistema de Justiça e da própria sociedade sobre as requisições de pagamentos expedidas pelo Judiciário, até porque trabalhamos com verbas públicas”, explica. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-5.
Comentários de leitores
2 comentários
PJe
andreluizg (Advogado Autônomo - Tributária)
A quem interessa o PJe? Quais foram os fundamentos de sua escolha?
Ele é um dos piores sistemas eletrônicos de processos judiciais. Temos, por outro lado, o Eproc, que é público e muito superior.
Tomara que Tjdft seja incluido.
jpo (Outros)
O Tjdft e Gdf Estão em mora para emitir e pagar as RPVs. MESMO lei 12153/2009 dizendo que o pagamento será em 60 dias, a norma não é cumprida. Para o Tjdft/Gdf emitir/pagar uma rpv, que no meu caso, é menos de 2 mil leva quase dois anos. Não estou falando de precatorio.
Comentários encerrados em 12/08/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.