Orçamento do CNJ prevê R$ 15 milhões para reformar sua sede

O plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (4/8) o orçamento do órgão para 2016 que prevê cerca de R$ 15 milhões para reforma de sua sede em Brasília. De acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, existem reparos emergenciais que precisam ser feitos porque colocam em risco à integridade física dos servidores e conselheiros.

Segundo ele, a verba estabelecida não afasta a possibilidade de se buscar outro prédio para funcionar o CNJ, hoje instalado em local próprio, mas alvo de reclamações. O ministro acrescentou que foi avaliado o aluguel de um espaço, mas o local apresentava falhas, de acordo com parecer de uma comissão interna do órgão. “O prédio onde estamos atualmente não reflete a importância do CNJ e não condiz com a estatura dos conselheiros. Estamos aqui numa situação improvisada”, disse.

Gil Ferreira/Agência CNJ

O orçamento, de R$ 248 milhões, apresentou aumento de 4% em relação ao aprovado em plenário em 2015, de R$ 239 milhões. Durante a tramitação do projeto da lei orçamentária de 2015, no Congresso Nacional, foram aprovadas duas emendas parlamentares com finalidade de modernização da infraestrutura da tecnologia do Poder Judiciário e que elevaram o orçamento do CNJ para R$ 285 milhões.

De acordo com Rui Moreira de Oliveira, diretor-geral do CNJ, todos os gastos referentes ao funcionamento do próprio órgão foram contemplados, como, por exemplo, ações vinculadas ao Departamento de Pesquisas Judiciárias, ações de informática e dotação de recursos humanos.

Os projetos, no entanto, sofreram restrição orçamentária, como é o caso do plano envolvendo a modernização de tecnologia do Judiciário brasileiro, cujo último ano de vigência é 2016, e não foi atendido integralmente. Devem ser desembolsados R$ 23 milhões dos R$ 43 milhões pleiteados inicialmente pelo órgão.

Reajuste de servidores
O ministro Lewandowski informou também que o diretor-geral do STF continua em negociação com o secretário-executivo do Ministério do Planejamento com o objetivo de buscar a melhor solução para o reajuste dos servidores.

Lewandowski explicou que os servidores e sindicatos da categoria já foram informados de que não haverá repasse neste ano caso se chegue a um acordo sobre o reajuste. “Neste ano não haverá desembolso. Se tiver acordo, será parcelado ao logo de quatro anos”, disse, acrescentado que o governo passa por restrições orçamentárias e a época é de “vacas magras”. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.