Consultor Jurídico

Direito de Defesa

Delação precisa de limites para não servir como instrumento de arbítrio

Retornar ao texto

Comentários de leitores

8 comentários

LER

Antonio Carlos Kersting Roque (Professor Universitário - Administrativa)

Por acaso, antes de comentar, leram as decisões?
Elas têm sido exaradas sobre uma gigantesca quantidade de provas, que escoltam eficazmente as delações.

Discordo!

Neli (Procurador do Município)

O limite deveria ter sido o cumprimento das lis pelos acusados. Interessante é que a lei está em vigor há algum tempo e só agora os doutos dizem que tem de ter limites...

Combatendo o mal

Observador.. (Economista)

"Não se pode descurar ainda que as mudanças vitais para a sociedade, sobretudo na área da segurança pública eram e são sempre bloqueadas por uma concepção desmedida e facciosa dos chamados direitos humanos, resultando em inequívoca proteção aos criminosos, como se fossem os únicos titulares de direitos humanos (ilimitados), negando-se aos cidadãos efetivamente trabalhadores, ordeiros e cumpridores de seus deveres o fundamental direito a sua própria defesa e da sua vida." Comentarista, Dr. Rivadávia Rosa.

Nossa sociedade, prezado comentarista, ainda sofre tais abusos e absurdos.Não há direito à autodefesa no Brasil.Autoridades (que não abrem mão de armas e seguranças) ensinam que não se pode ter arma em casa e diante do bandido, nada deve ser feito.Quando há reação, costuma-se tratar a pessoa que teve sua casa invadida ou seus bens roubados, como um criminoso em potencial, tendo este que demonstrar de todas as formas possíveis que apenas defendeu seu Direito à vida e aos seus bens. Mesmo assim, muitos acabam presos e despidos dos seus Direitos pois temos uma visão deturpada da figura criminosa e do que vem a ser Direitos Humanos.O cidadão se sente desprotegido e desamparado.Esta é a verdade sobre nossa nação. A escolha é draconiana."Faço algo para me proteger, correndo o risco da humilhação de uma prisão descabida ou corro (ou deixo minha família correr) risco de morte?"
Agora, nestes casos envolvendo o chamado "colarinho branco" há a mesma tentativa de se inverter valores.
Estes excessos se mostraram (e se mostram) perniciosos.
No caso da criminalidade comum, nota-se a ousadia e como houve uma explosão de crimes após tal "cultura" - da parcimônia no trato com facínoras - ter passado a imperar no país.
Precisamos mudar muita coisa.

Até onde temos a imparcialidade e espontaneidade preservada

Luis Feitosa (Advogado Associado a Escritório - Criminal)

Os artigos trazidos pelo Professor Bottini, são sempre muito oportunos e esclarecedores.
Com todos os acontecimentos diuturnamente divulgados durante o desenvolver da "operação lava jato" a questão do instituto da delação premiada ganhou relevante destaque.
Ao me sentir, o referido instituto sem sombra de dúvidas é uma evolução do ponto de vista apuratório/punitivo. Porém, com relação aos fatos vertentes tenho duas preocupações:
- Será que as colaborações estão sendo conduzidas pelas autoridades envolvidas com imparcialidade?
- Os envolvidos são pessoas inteligentes e bem articuladas, portanto, será que não estão conduzindo a uma direção pré estabelecida?

Ignorância e cinismo não podem ser "qualidades" de advogado

Luiz Pereira Neto - OAB.RJ 37.843 (Advogado Autônomo - Empresarial)

Por acaso , os corruptos , ladrões , autores e/ou intermediários , portanto , cúmplices , respeitam alguma ética , princípios legais ou de moralidade , então porque , além dos criminalistas que estão sendo "atrapalhados" em sua especialidade , ou seja , protestando em causa própria , porque "excomungar" uma delação premiada" , uma prisão , a qualquer título , temporária , etc... , SE , o que é praticado , e , muito bem , "segredado" , é , SOMENTE, para nos livrar desses f.d.ps. ?
Caiam na real e , ao invés de mandar o FANTÁSTICO E DESTEMIDO SÉRGIO MORO , VOLTAR PARA A FACULDADE , DÊEM VOCES UM MERGULHO INTERIOR E SINTAM A PODRIDÃO QUE OS HABITA .
Hoje , na Justiça , tem Desembargador julgando a Exceção de Suspeição oposta em face dele , COMO SE FOSSEM EMBARGOS DECLARATÓRIOS , ou seja , EM MESA E DENEGADOS .
Outra Juíza prevaricadora , nas últimas dez linhas DE SENTENÇA em processo cível , CONDENA PESSOAS QUE NÃO SÃO PARTES DO PROCESSO e , nas últimas três linhas ,
MANDA MUDAR O POLO PASSIVO DA AÇÃO , INCLUINDO OS CONDENADOS PARA RESPONDEREM PELA CONDENAÇÃO . E , mais , interposta uma EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DA JUÍZA E MANDADO DE SEGURANÇA , PELOS "CONDENADOS" , QUE NÃO SÃO PARTES DO PROCESSO , A EXCEÇÃO ELA MANDA DEVOLVER AO SIGNATÁRIO E O MANDADO DE SEGURANÇA , NA EXTENSÃO DA "ORGIA" CORPORATIVISTA PROCESSUAL , É NEGADO O SEU SEGUIMENTO .
Afinal , o que é pior : A ASSEPSIA QUE SE FAZ NECESSÁRIA , COM HONESTIDADE E UM POUCO MAIS DE DETERMINAÇÃO E DE EFICÁCIA , OU , O "ESTUPRO PROCESSUAL" , CEIFANDO , POR CORRUPÇÃO "MAGISTRAL" , NÃO SÓ DIREITOS , MAS , AS VIDAS DOS JURISDICIONADOS ?
Por Favor , QUEM , COM "ALFINETADAS" , DESAIROSOS COMENTÁRIOS , TENTA PROTEGER SUPOSTOS DIREITOS DOS CORRUPTOS , É MAIS CORRUPTO DO QUE ELES !

Poder

Antonio Carlos Kersting Roque (Professor Universitário - Administrativa)

Só se discute isso agora por um único motivo, prenderam os poderosos.
Se fosse o zé da esquina, nem estaria se falando.
Devagar, essa lei é para todos, inclusive, os ricos e poderosos.
O resto é conversa para acalentar o bovino.

Quanto amor

Foster (Administrador)

Se tantos juristas e advogados renomados defendessem a população e o erário em suas críticas com tanto amor e sofreguidão, não seríamos o país mais corrupto do mundo. Mas o dinheiro entra pela porta, a retidão e dignidade sai pela janela. Lamentável!

Preocupação inusitada

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

Preocupação aparentemente justa, mas curiosa, sobretudo quando se estabelece um importante instrumento de investigação, com regras e coordenadas que enfatizam a repressão à corrupção e ao crime organizado.
Na colaboração/delação premiada operam a Polícia e o Ministério Público, sem afastar a participação de Advogado, tudo sob o crivo garantidor do Juiz.
Não se pode descurar ainda que as mudanças vitais para a sociedade, sobretudo na área da segurança pública eram e são sempre bloqueadas por uma concepção desmedida e facciosa dos chamados direitos humanos, resultando em inequívoca proteção aos criminosos, como se fossem os únicos titulares de direitos humanos (ilimitados), negando-se aos cidadãos efetivamente trabalhadores, ordeiros e cumpridores de seus deveres o fundamental direito a sua própria defesa e da sua vida.

Comentar

Comentários encerrados em 12/08/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.