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Reclamação de Cunha

Moro diz que foro privilegiado não impede que autoridade seja citada em ação

Comentários de leitores

4 comentários

Direito esdrúxulo

vladimiru (Engenheiro)

"Todos são iguais perante a Lei!" Para quê existe o fôro privilegiado? Para proteger meliantes? Sai de um tribunal da 1ª Instância passando para o de última Instância? Local onde só o Mais Velho de Dias pode interferir? Eca! "Soy contra!"

Defesa flerta com o ridículo!

Saulo Rocha (Serventuário)

Uma pena que nosso ordenamento permita palhaçadas como essa "reclamação". Imagine o tempo gasto pelo magistrado para responder a essa asneira. Um verdadeiro desperdício do valioso recurso público, diga-se, até aqui brilhantemente empregado...

Mudanças mudanças

Flávio Souza (Outros)

Essa condição de foro privilegiado já deveria ter sido expurgada do mundo jurídico, contudo como o POVO não participa ativamente do processo legislativo, infelizmente isso continuará acontecendo. Gente, a Constituição Brasileiro é perfeita, porém deturpada com um amontado de emendas e leis infraconstitucionais que acabam por desfigurá-la. Penso que basta alguns reparos, mas que no seu bojo deve conter cláusulas estabelecendo que determinas regras somente serão acrescidas e/ou suprimidas pela via referendo ou plebiscito. Pensem assim, hoje "A" eleito a reboque de "B" um puxador de votos acaba por ter direito a apresentar projetos de lei, mas o POVO para apresentar um projeto de lei precisa preencher requisitos desanimadores. A reforma política infelizmente não extirpou a figura de suplente de senador, não extirpou o fim da reeleição para todos os cargos parlamentares (do vereador ao senador), não extinguiu o foro privilegiado. Penso ainda que deveria ser erradicado a figura de emenda parlamentar e em seu lugar consignar o mesmo direito que é consagrado ao vereador, qual seja, apresentar requerimento\providencias. O Brasil tem jeito, basta o POVO querer. Abs

Reclamação improcedente

Joao Sergio Leal Pereira (Procurador da República de 2ª. Instância)

Absolutamente fundadas e jurídicas as informações prestadas pelo juiz Sérgio Moro. Na ação penal por ele presidida, não existe a figura de réu investigado detentor de prerrogativa de foro. O fato de ali existir depoimento de réu citando autoridade com prerrogativa não é suficiente para sustentar a inusitada usurpação de competência. Ao contrário, o depoente apenas exerceu o seu legítimo e constitucional direito se defesa ao citar a autoridade com prerrogativa de foro como um dos beneficiários da propina ali investigada Evidentemente, isso não torna e nem poderia transformar a autoridade em objeto de investigação na ação penal citada. No ponto, deve o magistrado simplesmente encaminhar cópia do referido depoimento ao STF para juntada no inquérito lá unstaurafo contra o mencionado deputado federal. Simples assim!

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