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Metodologias questionadas

Ministro Marco Aurélio nega seguimento de CPI das pesquisas eleitorais

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio indeferiu pedido de liminar no Mandado de Segurança 33.521 que visa dar prosseguimento ao pedido para a instalação de comissão parlamentar de inquérito na Câmara dos Deputados para discutir a metodologia das pesquisas eleitorais. O pedido foi impetrado pelo deputado federal Ricardo Barros (PP-PR).

Em análise preliminar do caso, o ministro entendeu que não há nos autos elementos que atestem a violação dos dispositivos constitucionais apontados pelo parlamentar (parágrafo 3º do artigo 58 da Constituição Federal).

No MS, Barros questiona ato do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, que indeferiu o requerimento para a abertura da CPI, sob o fundamento da ausência de caracterização de fato certo apto a justificar a formalização da comissão. Ao prestar informações solicitadas pelo relator, Cunha reiterou a ausência do fato determinado e argumentou que agiu dentro de sua competência regimental.

Marco Aurélio assinalou que os artigos 35 e 137 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados conferem a seu presidente a competência para apreciar a presença dos requisitos para a instalação da comissão, “não havendo que se falar, de início, em atuação que tenha extrapolado os limites fixados nos citados preceitos”.

Na decisão monocrática, o ministro citou ainda precedente (MS 20.941) no qual o STF reconheceu a atribuição do presidente da Câmara para o exame liminar da idoneidade do requerimento de abertura de processo de impedimento de presidente da República. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

MS 33.521

Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2015, 11h20

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