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Balanço e perspectivas

Em agenda política, juízes do Trabalho reforçam posição contra terceirização

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No lançamento da Agenda Político-Institucional 2015 da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a entidade reforçou a posição contrária ao PL 4.330, que regulamenta a terceirização no país.

“A associação atua intensamente, perante os Poderes Públicos, pelo respeito aos princípios do Direito do Trabalho como um sistema normativo de garantias ao trabalhador. A terceirização não deve ser utilizada como um mecanismo de flexibilização e deterioração das relações de trabalho”, diz a entidade, em nota.

Para presidente da Anamatra, Paulo  Schmidt, CNDT é uma vitória da entidade.
Anamatra

A agenda, publicada anualmente pela Anamatra, reúne um panorama das ações desenvolvidas pela entidade e torna pública as posições políticas da associação a respeito dos temas destacados pelos governos no que tange o Judiciário brasileiro.

Além do combate à terceirização, o combate à exploração de trabalhador, a defesa de uma políticas remuneratórias para a magistratura, a valorização da categoria pelo tempo de serviço, a independência do Poder Judiciário estão entre os objetivos em destaque para o triênio 2013-2015.

No campo do legislativo, a Agenda seleciona 57 proposições com força de lei que a entidade vem acompanhamento. Já no Poder Judiciário, são citados no documento 70 processos que promovem a defesa das prerrogativas do juiz e focam as garantias institucionais e funcionais da magistratura.

Ao fazer o balanço do ano anterior, a Agenda aponta vitórias na regulamentação da proposta do Aviso Prévio Proporcional ao Tempo de Serviço e a instituição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas — Lei 12.440/2011 — que surgiu de um projeto de lei apresentado pela Anamatra em 2001.

“Este foi, sem dúvida, um grande passo em favor da efetividade das decisões judiciais trabalhistas”, ressaltou o juiz juiz Paulo Luiz Schmidt, presidente da entidade, no documento lançado nesta quarta-feira (29/4), no salão nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Clique aqui para ver a Agenda Político-Institucional 2015 da Anamatra.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 29 de abril de 2015, 16h25

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