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Banalização do mal

Diminuir maioridade penal não é panaceia para o país, diz Lewandowski

O excessivo número de presos no Brasil voltou a ser alvo de críticas do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, durante palestra de abertura da VI Conferência Internacional de Direitos Humanos da OAB.

“Temos hoje em todo o mundo o menosprezo à vida, a trivialização da tortura, da violência, da pena de morte, uma cultura de encarceramento que pretende exacerbar as penas. Também se quer diminuir a maioridade penal como se isso fosse a panaceia para a solução da violência social”, declarou Lewandowski.

O ministro apontou que o Brasil tem a segunda maior população carcerária, em termos relativos, do mundo. “Temos cerca de 600 mil presos, dos quais 40%, ou 240 mil, são provisórios, contrariando o princípio fundamental da Constituição Federal que é a presunção de inocência. É uma chaga que o STF, o CNJ e a OAB estão empenhados em apagar definitivamente de nossa sociedade.”

O presidente do STF mostrou preocupação ainda com ameaças à liberdade de expressão, à intimidade e à privacidade das pessoas, direitos duramente conquistados e inscritos com especial destaque na Constituição Federal.

“Causa enorme preocupação também a precarização das relações do trabalho. Isso se deve ao processo de globalização desenfreado, sem limites, em que o Estado nacional deixa de decidir o que vai produzir, para quem vai produzir, quando vai produzir e onde vai produzir. As principais decisões econômicas, nesse mundo globalizado, são tomadas fora das fronteiras do estado nacional.”

Encontro internacional
A VI Conferência Internacional de Direitos Humanos da OAB começou na última segunda-feira (27/4), em Belém, e segue até quinta-feira (30/4). Mais de 5 mil pessoas participaram da cerimônia de abertura.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, também criticou a proposta de redução da maioridade penal. Ele afirmou que o sistema prisional deve ser um aliado da sociedade brasileira, e não um instrumento de multiplicação de criminosos.

“As prisões são verdadeiras universidades do crime. Nesse universo, peço encarecidamente que se observe como inconstitucional a revisão da maioridade penal e se refute de pronto esta tese. Além de inadequada, fere o Estatuto da Criança e do Adolescente, fere o ideal da ressocialização e, definitivamente, não atende o povo e nem diminui a criminalidade. Não podemos perder os jovens para o crime: temos que conquistá-los, e não encarcerá-los”, disse Coêlho.

Durante a abertura, a OAB ainda concedeu o Prêmio de Direitos Humanos ao ministro Lewandowski e Paulo Vannuchi, membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB e do STF.

Revista Consultor Jurídico, 28 de abril de 2015, 14h01

Comentários de leitores

7 comentários

Cada um tem a população que merece

incredulidade (Assessor Técnico)

Exa, não me importo com o número de presos. Acredito que temos poucos. Considerando a generalização da roubalheira e da impunidade, temos pouquíssimos presos.
A solução para indivíduos de moral corroída e irrecuperável não é soltá-los no meio da cidadania sofrida, e sim encarcerá-los indefinidamente, posto que sem volta, e inviabilizada a pena de morte pela tal cláusula pétrea.
Garanto, Exa, que aplicando a lei penal com rigor, teríamos uma explosão imediata da população carcerária, mas o fim imediato da impunidade levaria, no médio e longo prazo, a uma sensação de efetiva aplicação da lei penal que redundaria na redução dos crimes e da própria população carcerária.
Mas eu entendo... em tempos nos quais vislumbramos colegas guerreiros como Dirceu, Genoíno e outros homens de reputação ilibada, serem presos tão injustamente, apenas por lutar pela nossa democracia (estou sendo irônico, caso a pessoa não tenha percebido), realmente desanima aplicar a lei penal.

Desprezo pela vida...

Rogério Azeredo Renó (Procurador do Município)

É incrível como os arautos dos direitos humanos no Brasil analisam a questão somente do ponto de vista do banditismo, nunca da vítima.
Pena não resolve? Então revoguemos o código penal!
As prisões estão superlotadas? Lógico, o crime no Brasil compensa, a começar pelas penas pífias!
Mais direitos humanos para as vítimas assassinadas!!!

a panaceia dos presos provisorios

Wilson G. Silva (Consultor)

É curioso que o presidente do STF critique recorrentemente a quantidade de prisões provisórias no país, mas não aborda a causa do problema: a lentidão na prestação jurisdicional.
Parece-me que o obetivo do ministro é soltar assaltantes, estupradores e outros criminosos enquanto não houver o trânsito em julgado da decisão.

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