Condenado no mensalão, Bispo Rodrigues tem negado pedido para viajar

Somente questões excepcionais podem liberar viagens para condenados que estão em prisão domiciliar, pois do contrário esse tipo de prisão ficaria desmoralizado. Assim entendeu o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, ao negar pedido apresentado pelo ex-deputado federal Carlos Alberto Rodrigues Pinto, o Bispo Rodrigues.

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Condenado a 6 anos e 3 meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão, ele é hoje supervisor de manutenção de uma rádio em Brasília e queria viajar a São Paulo entre os dias 25 e 28 de maio.

Rodrigues alegou que o deslocamento seria a trabalho, na sede paulista da mesma emissora, “para verificação de como se procede com a manutenção dos equipamentos de estúdio e transmissores”.

O ministro Barroso avaliou que o benefício não poderia ser concedido, porque presos em regime domiciliar só podem viajar “em situações pontuais” e excepcionais. “A desmoralização da prisão domiciliar privaria o Poder Judiciário da utilização dessa alternativa humanitária, que pode bem servir à sociedade e aos condenados. Para que não fique despida do seu caráter de sanção — prevenção, retribuição proporcional e ressocialização —, a prisão domiciliar tem de ser séria e efetiva”, afirmou.

“O desejável exercício do direito/dever de trabalhar enquanto em prisão domiciliar exige, como regra, e intuitivamente, que a atividade laboral se dê no local de cumprimento da pena”, completou ele. “Não parece aceitável que o condenado possa viajar regularmente para trabalhar em empresa com sede em unidade da Federação diversa daquela em que se encontra em prisão domiciliar. A alternativa cogitável, naturalmente, seria a postulação da mudança de jurisdição da execução penal.”

Barreira
Barroso só julgou o pedido porque houve divergência entre a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal e o Ministério Público. O juízo apontou que solicitações semelhantes já haviam sido negadas pelo STF, enquanto o MP era favorável à concessão.

No caso do ex-ministro José Dirceu, que também apresentou pedido para visitar a sua mãe em maio, na cidade de Passaquatro (MG), Barroso disse que cabe à própria vara analisar. “As questões de rotina da execução penal, como a presente, sempre que juiz e Ministério Público estiverem em sintonia, não deverão ser submetidas a este relator.”

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Processos: EP 2 e EP 17