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Comentários de leitores

6 comentários

Mais revanchismo.

Diogo Duarte Valverde (Advogado Associado a Escritório)

Não vejo o motivo da ânsia incontrolável em punir de forma flagrantemente ilegal alguns velhinhos que há muito não apresentam perigo a ninguém. Na verdade, para não dizer que não vislumbro nenhum motivo, acredito que haja um: revanchismo.

Quando a delinquência domina

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Sob meu ponto de vista protetor de bandido é também bandido. Pobre a Nação que permite que agentes estatais acobertem delinquentes. Esse mi-mi-mi de anistia não passa de uma bobagem bem ao gosto dos juristas de meia tigela que temos por aqui. Em todos os demais países da América Latina (Chile, Argentina, Uruguai) os torturadores das diversas ditaduras estão no lugar deles, ou seja, nas cadeias, com seus bens expropriados. Não sobrou nenhum para ficar rindo da cara da família das vítimas. Só aqui, na terra da bandidagem institucional, é que existe essa situação esdrúxula. Laudas e mais laudas de processos e "fundamentações", cultuando-se a decisão jurisdicional manipulada como se fosse a maior produção intelectual que o mundo já viu, enquanto os bandidos continuam a rir da cara das famílias de suas vítimas, vangloriando-se do fato de viverem em um País na qual o crime é quem dá as ordens.

O dia chega

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O sujeito pegava um cabo de vassoura, colocava um prego na ponta, e introduzia em suas vítimas. Tirava, colocava dentro novamente. Dava uma rodada. Como os crimes contra a Humanidade foram cometidos visando dar proteção a um grupo que tomou o poder pela força, não podem ser apenados. Eles eram os protetores da criminalidade institucional, e são como deuses nessa república de bananas. Já para o pai de família acusado (frise-se: acusado) de roubar uma melancia, uma galinha, ou um botijão de gás, ou mesmo um advogado que criticou um dos muitos magistrados sem legitimidade popular, o STF está fechado. Não cabe habeas corpus... Não está demonstrado... Não é cabível... Tudo no mundo e na vida tem sua hora. O dia de responder pelos crimes cometidos no exercício da Jurisdição também vai chegar, embora o orgulho, a vaidade, e a prepotência de nossos "julgadores" do que é impropriamente chamado de "Corte Maior" sequer estejam pensando nisso enquanto dia a dia se esforçam para desarticular o regime constitucional.

Parabéns ao stf!

mfontam (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

O art. 1º da Lei 6683/79 dispõe: "Art. 1º É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, COMETERAM crimes políticos...".
Notem que a lei diz COMETERAM e não crimes CONSUMADOS entre 02.09.1961 a 15.08.1979, portanto, fantasiosa a tese do Ministério Público que simplesmente quer um julgamento contra a lei, algo que é um modismo de certa frequência na atual justiça brasileira, algo que o STF deveria acabar de uma vez por todas.
No caso, o alegado, o suposto, crime imputado ao militar em questão teria sido COMETIDO no referido lapso temporal, portanto, o acusado está anistiado. Pela letra da lei, irrelevante o momento da consumação. E em Direito Penal a lei deve ser interpretada de maneira restrita, algo que, aliás, deveria ser para todos os ramos do Direito.
Cabe ao STF por fim de uma vez por todas a esses modismos de decisões "contra legem" que tentam extrair condenações por lobbies e manipulação de certos grupos da opinião pública ao invés de se respaldarem na lei, em sentido estrito, interpretadas sem que sejam distorcidas.
O direito é garantia, sobretudo contra as maiorias muitas vezes levadas pelo sensacionalismo e por informações tendenciosas.
Parabéns ao STF!

Crime???

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

sequestro e carcere privado por mais de 30 anos? Sem entrar no mérito da lei de anistia é um absurdo jurídico receber tal ação penal, ainda mais se a vítima foi já declarada morta.

Covardia!

Júlio Candal (Advogado Autônomo - Civil)

Covardia de nossas instituições jurídicas voltadas ao cumprimento da justiça! Como permitir que esses torturadores permaneçam em liberdade ?

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