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Plantão filantrópico

OAB planeja escalar advogados voluntários para audiências de custódia

O Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil assinaram termo de cooperação técnica nesta segunda-feira (27/4) para estimular a instalação das chamadas audiências de custódia pelo país. A proposta é fazer com que presos em flagrante sejam ouvidos em 24 horas por juízes, em encontros presenciais com a participação de defensores e de membros do Ministério Público.

A OAB comprometeu-se a criar núcleos voluntários de advocacia para atuar em comarcas onde a Defensoria Pública não atue, assumindo a defesa quando o preso estiver sem representante particular. Também planeja criar diretrizes para suas seccionais orientarem e capacitarem advogados sobre como participar da iniciativa.

O CNJ, por sua vez, diz que vai dar suporte aos tribunais de Justiça e tribunais regionais federais que adotarem as audiências de custódia, além de incentivar que as cortes escalem número suficiente de magistrados e servidores para trabalhar no projeto.

A assinatura foi feita durante a abertura da VI Conferência Internacional de Direitos Humanos da OAB, em Belém (PA). Em até 30 dias, o CNJ e a Ordem devem apresentar um plano de trabalho para implementar as ações previstas no termo.

Tipo exportação
O projeto de audiência de custódia vem sendo desenvolvido desde fevereiro deste ano na capital paulista. O Tribunal de Justiça do Espírito Santo decidiu adotar o modelo a partir de maio. O CNJ espera implantar a iniciativa em todas as capitais do país e diz que 12 estados já demonstraram interesse, além do Distrito Federal.

A experiência paulista começou com resistência do Ministério Público estadual e é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada no Supremo Tribunal Federal pela associação que representa delegados de polícia. A entidade entende que o TJ-SP não tem competência para editar norma obrigando que a autoridade policial apresente o preso no prazo determinado. Um projeto de lei sobre o tema (PL 554) tramita desde 2011 no Senado. Com informações da Agência CNJ de Notícias.

Clique aqui para ler o termo de cooperação.

* Texto atualizado às 14h do dia 28/4/2015 para acréscimo de informação.

Revista Consultor Jurídico, 27 de abril de 2015, 20h15

Comentários de leitores

1 comentário

Audiencias de custodia voluntarios ?

Helcio Gonçalves da Silva (Outros)

Senhores; " Encarta-se no Principio da Legalidade i principio da finalidade. Não se compreendendo norma regra de direito sem antes conhecer qual o seu objetivo. Assim também não se concebe regra de direito se o ato da aplicação carescer de sintonia com o escopo por ela visado. Implementar uma regra de direito não é homenagear esteriormente a sua dicção mas dar satisfação a seus propósitos.
AUDIENCIAS DE CUSTÓDIA POR ADVOGADOS VOLUNTÁRIOS ? E quem é que vai dar a ele a alimentação o vestuário o transporte e os etcs ?
Creio que deva ela receber pelo trabalho
SUGESTÃO O mesmo salario de um DEFENSOR PUBLICO ENQUANTO PERDURAR A SUA ATUAÇÃO. É O JUSTO
ATENCIOSAMENTE
HELCIO GONÇALVES DA SILVA
ELEITOR DE LABREA - AMAZONAS
B R A S I L

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