Juristas assinam carta de apoio à indicação de Fachin ao Supremo

A Academia Brasileiro de Direito Constitucional (ABDConst) emitiu nota de apoio à indicação do advogado Luiz Edson Fachin ao Supremo Tribunal Federal. O documento é assinado pela diretoria da entidade, incluindo seus membros catedráticos, entre eles os ministros do STF Luís Roberto Barroso, Carlos Velloso e Sepúlveda Pertence (estes dois já aposentados).

Juristas de primeira linha completam o grupo que subscrevem a carta de apoio: Aldacy Rachid Coutinho; Clèmerson Merlin Clève; Dalmo de Abreu Dallari; Ives Gandra da Silva Martins; Jacinto Nelson de Miranda; José Afonso da Silva; Lenio Streck; Luiz Alberto David Araújo; Marçal Justen Filho; Paulo Bonavides; Paulo de Barros de Carvalho; René Ariel Dotti; Marco Aurélio Marrafon; Flávio Pansieri; e Ilton Norberto Robl.

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O documento cita trecho de uma conferência proferida por Fachin em que ele afirma não pertencer à política. A carta é endereçada ao Senado, a quem cabe confirmar a indicação após sabatina, marcada para a próxima quarta-feira (29/4), e destaca sua independência com o Estado de Direito.

“Como cidadão preocupado com o Brasil e a cidadania, mantendo perene postura íntegra, republicana, participou ativamente de debates da nação e manifestou-se sobre os problemas brasileiros, sendo sua trajetória marcada pela busca por liberdade e democracia constitucional”, diz trecho da carta.

Leia a íntegra da carta:

A Academia Brasileira de Direito Constitucional, por seus Membros Catedráticos, Fundadores e Diretoria abaixo assinados, recebeu com alegria a indicação de Luiz Edson Fachin ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, ocorrida no dia 14 de abril do presente ano.

O Jurista Luiz Edson Fachin cumpre plenamente os requisitos constitucionais de notório saber jurídico e moral ilibada, reconhecido como um Democrata de espírito Republicano e comprometido com o Estado Direito e com a Família como estrutura fundamental da sociedade.

Nas palavras do próprio jurista, em conferência ministrada no ano de 2014, está a síntese de sua essência “Não sou integrante da política. Sou somente um professor que há três décadas se pauta pela vocação do diálogo comprometido com o seu tempo; apenas um advogado movido pela paixão pelo Direito naquilo que se fundamenta na liberdade e na responsabilidade; tão só um membro da comunidade acadêmica que, sob o sereno da vida forense, julga essencial o esmero da técnica jurídica escorreita. Que trabalha na construção de um País e que não compactua com o arbítrio, com a falta de liberdade, com a censura, com a deslealdade ou com a corrupção.”

Seu notório saber jurídico é reconhecido nacional e internacionalmente, condecorado com o Título de Membro Catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Professor Titular da Universidade Federal do Paraná e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Por sua vez, seu prestígio internacional é comprovado por suas participação em atividades de pesquisa, congressos, publicações e aulas em diversos países como Canadá (Universitè Laval), Inglaterra (Kings College), Alemanha (Max Planck de Hamburg) e em Portugal (Universidade de Coimbra).

Como cidadão preocupado com o Brasil e a cidadania, mantendo perene postura íntegra, republicana, participou ativamente de debates da nação e manifestou-se sobre os problemas brasileiros, sendo sua trajetória marcada pela busca por liberdade e democracia constitucional.

Esta Carta de Apoio, endereçada aos Senadores brasileiros, é remetida com a certeza de que, caso aprovada e confirmada à indicação realizada pela Presidência da República, o Jurista Luiz Edson Fachin engrandecerá o Excelso Supremo Tribunal Federal, exercendo a jurisdição com precisão técnica e absoluta independência.

Brasil, 25 de Abril de 2015.

Flávio Pansieri
Fundador da ABDConst 

Marco Aurélio Marrafon
Presidente Executivo

Ilton Norberto Robl
Diretor de Pesquisa

Membros catedráticos
Aldacy Rachid Coutinho
Carlos Mario da Silva Velloso
Clèmerson Merlin Clève
Dalmo de Abreu Dallari
Ives Gandra da Silva Martins
Jacinto Nelson de Miranda
José Afonso da Silva
Lenio Streck
Luis Roberto Barroso
Luiz Alberto David Araújo
Marçal Justen Filho
Paulo Bonavides
Paulo de Barros de Carvalho
René Ariel Dotti
Sepúlveda Pertence