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Justiça vs. Democracia

A (ir)responsabilidade constitucional que (não) conhece limites no Judiciário

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Comentários de leitores

10 comentários

Premissa Equivocada

José Teles Bezerra Junior (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Caríssimos,

Custa crer que ambos os professores não tenham lido, na íntegra, a decisão do magistrado cearense.

Parte o texto de premissa absolutamente equivocada: "Atribuindo-se a tarefa de administrar um Ente da Federação, afasta ele o titular da Secretaria da Saúde, e sem o menor pudor, nomeia outro titular".

Sem sombra de dúvidas, o magistrado não afastou o titular da Secretaria, muito menos nomeou outro em seu lugar.

Em verdade, o magistrado determinou uma auditoria excepcional para colher dados, concedendo apenas parcialmente a tutela antecipada (o pedido referente ao item "a" da petição inicial não foi deferido, bastando ver o dispositivo).

Parece-me, com o devido respeito ao dissenso, que irresponsável foi a crítica ao magistrado, notadamente diante de uma decisão tão bem fundamentada, coisa rara nos dias de hoje.

A meu ver, os articulistas, no mínimo, deveriam publicar uma errata, pois se trata de erro grosseiro, daqueles que beiram a má-fé.

Respeitosamente,
/>José Teles Bezerra Junior

Dúvida

Guilherme Ziegler da Silva (Advogado Sócio de Escritório)

Caríssimos professores Lenio e Martonio, tenho por praxe acompanhar os artigos do professor Lenio e sei que o mesmo acompanha os comentários de seus artigos e por isso venho aqui solicitar um esclarecimento. Li este artigo, a manifestação da Ajufe e a comentada sentença do juiz Leonardo, do que concluí que o magistrado federal não afastou o Secretário da Saúde. Por isso gostaria de ver dos articulistas uma manifestação que melhor explicasse o que permitiu o entendimento de que o Secretário foi afastado do cargo. Aproveito para parabenizá-los pelos artigos produzidos, são de grande valia ao desenvolvimento do Direito, mormente na esfera judicial.

Está tudo dominado

JUNIOR - CONSULTOR NEGÓCIOS (Professor)

Quem vai segurar essa "turma" que atua sob os holofotes e ignora a fonte de custeio de suas decisões e de seus polpudos subsídios + adicionais? O cidadão vira alcoólotra e viciado em drogas, depois eu tenho que pagar a saúde dele, isso me configura uma estupidez.

Juiz gestor publico?

M. L. Silva (Professor Universitário - Administrativa)

Parabéns aos articulistas!! De fato temos muitos Juízes que não compreendem bem o seu papel, e de forma injustificada passam a atuar como verdadeiros gestores públicos. Temos que ficar de olho nisso. O Judiciário pode e deve atuar para fiscalizar as políticas públicas, mas isso não deve ir além da legalidade e da moralidade. Se começarem a Governar, e a editar leis em casos concretos, estaremos realmente implodindo o Estado Democrático de Direito e a Separação de Poderes.

O Juiz Supremo

Luis Feitosa (Advogado Associado a Escritório - Criminal)

Professor Lênio, como sempre trazendo temas importantíssimos para reflexão da comunidade jurídica.
Conforme um colega comentou, deve ser tentador para um servidor conseguir executar todos os atos atinentes aos 03 poderes.
Entretanto, imaginemos o perigo que tal conduta representa para o estado democrático de direito.
Entendo que, um individuo ao ocupar cátedra de tal nobre importância deveria ao menos ter consciência da repercussão de suas atitudes.

Respeito e Carinho

DJU (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

A Constituição merece respeito e carinho. Correta, pois, a atitude dos articulistas quando criticam o ato do segundo juiz mencionado. Incorreta, porém, sua pretensão de que o CNJ interfira na questão, porque isso não está entre as atribuições constitucionais do órgão que se limitam à polícia dos atos administrativos, às atribuições disciplinares e ao zelo pela autonomia do Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura.

Parabéns aos professores

Gabbardo (Professor)

A diferença entre um grande profissional e um péssimo é que este último não aceita críticas. Parabéns por nomear os juízes criticados (e elogiados)!

Gravíssimo

Observador.. (Economista)

Lendo o artigo e os comentários, considero gravíssimo nosso momento histórico.Estão se deleitando com poderes infinitos e sem controle por parte da sociedade.
Não há como acabar bem esta estória.A História ensina.Mas, sempre, alguns fazem questão de pensar que "comigo-será-diferente". Nunca é.

Complicado

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Esse tipo de ativismo judicial é bem complicado. Mas convenhamos, deve ser muito sedutor para um magistrado ter não só o poder coercitivo para impor que as pessoas respeitem as suas decisões como também o poder político para elaborar politicas públicas e determinar como o Executivo e o Legislativo devam se portar.

...

Natália Campos (Estudante de Direito)

Prezado Lênio. Sempre que posso, leio suas colunas aqui no CONJUR e elas costumam me servir como alento, porque não é possível que somente eu me sinta tão desolada ao ler despachos e decisões sem qualquer fundamento, análise do caso concreto ou base nas leis e na Constituição.
Atuo na matéria de direito à saúde e, ao menos no Rio Grande do Sul, não parece haver a quem recorrer, tendo em vista que os acórdãos do Tribunal sequer analisam os nossos recursos (há uma Câmara, inclusive, que sempre "decide" todos os pontos em que poderíamos recorrer, de maneira genérica... logo, não há análise do recurso!).
No primeiro grau, juízes tomam como prática não abrir prazo para produção de provas, porque alegam que o direito à saúde é absoluto. Ainda, há juízes que impõem condenações ao Estado mesmo quando há comprovação nos autos da existência de condição econômica gritante das partes, apesar da existência de lei estadual exigindo a comprovação de hipossuficiência...
Enfim, ler este tipo de artigo me consola um pouco ao ver que não estou sozinha na minha irresignação. Espero honestamente viver para presenciar a limitação dos poderes do Judiciário e do Ministério Público, porque, até o momento, estes me parecem contar com prerrogativas infinitas (o subsídio com o auxílio moradia está aí para não me deixar mentir...), controle quase ausente e plena liberdade decisória, mesmo que contrarie a Constituição.

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