TJ-RS elimina 30 mil ações relacionadas à assistência à saúde

O Comitê Estadual de Saúde do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul conseguiu eliminar 30 mil ações judiciais do estoque de pedidos de medicamentos e tratamentos do estado. O número é uma prévia do que será divulgado na II Jornada de Direito da Saúde, que o Conselho Nacional de Justiça promoverá nos dias 18 e 19 de maio. O evento acontecerá em São Paulo.

Balanço do CNJ divulgado em 2011 mostrou que a Justiça brasileira registrava, naquela época, 240.980 processos relacionados ao atendimento na saúde. Desse total, 113.953 se concentravam apenas no TJ-RS. Desde a criação do comitê, as demandas caíram para aproximadamente 82 mil.

O comitê estadual tem representantes de 18 entidades, do Judiciário e do sistema de saúde público e privado. Segundo o juiz Martin Schulze, da 3ª Vara de Fazenda Pública de Porto Alegre, e coordenador do comitê, a maioria dos medicamentos pleiteados em ações constavam na lista do SUS. “Ou seja, o Estado tinha a obrigação de fornecer. Por isso, adotamos uma ação de planejamento e de gestão sistêmicos com foco na saúde”, explica.

O juiz conta que um dos focos da atuação do comitê estadual foi a elaboração de uma cartilha de 140 páginas com sugestões e esclarecimentos sobre os critérios mínimos para se ingressar com ações para requerer a assistência à saúde. A cartilha foi distribuída para todos os juízes gaúchos em um treinamento promovido pelo comitê. “Também fizemos um trabalho interinstitucional, com workshops nas cidades com grande número de ações do tipo, abertos à população e às entidades envolvidas nos processos, e incentivamos a criação de comitês locais de saúde”.

Em cinco anos de atuação, o comitê constatou que a maior parte das ações era ajuizada pela defensoria pública. Por isso, o órgão firmou uma parceria para incentivar a resolução pré-processual. De acordo com Schulze, atualmente 80% das demandas de saúde que chegam à defensoria são resolvidas por meio do encaminhamento do pedido ao próprio sistema de saúde. “Antes os próprios postos de saúde orientavam a população a pedir os medicamentos via judicial”, conta.

No início deste ano, o comitê percebeu uma série de ações envolvendo sempre os mesmos advogados e médicos, que pleiteavam a colocação de próteses em pacientes. O resultado foi a descoberta de uma máfia de médicos e fornecedores de próteses, que fazia cirurgias sem necessidade e desviava dinheiro público.

O trabalho desenvolvido pelo comitê do TJ-RS atende a duas recomendações do CNJ — a de número 36, que orienta aos tribunais mais eficiência na solução das demandas que envolvem a assistência à saúde, e a de número 107, que instituiu o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução dessas ações.

A experiência do tribunal gaúcho será relatada durante a II Jornada de Direito da Saúde. O evento destacará práticas que têm garantido o atendimento aos pacientes e reduzido o volume de processos judiciais com pedidos por medicamentos, tratamentos e outros serviços — a chamada judicialização da saúde. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.