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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Reportagem do jornal O Globo afirma que 60% das 89 prestações de contas entregues pelos dez maiores partidos políticos ( PT, PSDB, PMDB, PP, PSB, PSD, PR, PRB, DEM e PTB) desde 2004 não foram julgadas. Além disso, o jornal cita que 13 delas já prescreveram e não gerariam punições às legendas. Isso ocorre porque após 5 anos da prestação de contas, se não julgadas, elas prescrevem. O Globo também cita que das contas que chegaram a ser julgadas, quase metade foi rejeitada ou aprovada com ressalvas.

Novo ministro
O jornal O Globo trouxe, neste domingo (26/4), um breve perfil do advogado e professor Luiz Edson Fachin, indicado pela Presidência da República a ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal. O advogado é classificado como um especialista em Direito de Família com posições liberais. Segundo o veículo, devido a esse posicionamento, ele foi conversar com o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que é um dos representantes da ala conservadora do Senado, para mostrar que suas posições não irão afetar temas sensíveis a esse grupo, como definições de núcleo familiar e posições religiosas. "Fiquei encantado com ele. Ele me disse que vai respeitar as decisões do Congresso. Não será um ministro legislador, será um ministro jurista", disse o senador. O texto também cita o forte apoio do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, a Fachin e afirma que o ministro ligou para Crivella após o encontro com o advogado paranaense para solicitar que a sabatina seja realizada o quanto antes. De acordo com Crivella, Lewandowski exaltou o perfil de Fachin, classificando-o como legalista. 

Apoio
Ainda sobre Fachin, a coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo, noticia que Ives Granda da Silva Martins, José Afonso da Silva, Sepúlveda Pertence, Dalmo Dallari e outros constitucionalistas assinam uma carta de apoio ao advogado. O manifesto enviado aos senadores afirma que Fachin "cumpre plenamente os requisitos constitucionais de notótio saber jurídico e moral ilibada". O indicado à cadeira do STF também é exaltado como um "democrata de espírito republicano". Em relação à proximidade entre Fachin e o PT, a carta lembra que, se aprovado, o advogado julgará com precisão técnica e independência. 

Errou
Elio Gaspari, colunista dos jornais O Globo e Folha de S.Paulo, criticou o juiz federal Sergio Fernando Moro, responsável pela operação "lava jato", por não admitir que a prisão da cunhada de João Vaccari Neto, Marice Corrêa de Lima, foi um erro. Segundo Gaspari, juízes, procuradores e policiais engrandecidos pela opinião pública tendem a confiar na própria infalibilidade e acham que admitir erro é vergonha.

Ode à punição
Em editorial sobre as condenações referentes à operação "lava jato", o jornal O Estado de S. Paulo afirma que "espera-se que a justa firmeza demonstrada nas primeiras sentenças seja o padrão a caracterizar o restante do processo - não só para que os corruptos paguem pelo que fizeram, mas também para desmoralizar os velhacos que, a título de defender o 'Estado de Direito', tudo fazem para proteger a companheirada que assaltou os cofres públicos". O texto também elogia o posicionamento do juiz federal Sergio Moro ao fazer cumprir os acordos de delação premiada, que, segundo o veículo, estimularam outros implicados no caso a contar o que sabem.

Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2015, 12h02

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