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72 anos

A CLT encontra solução para quase tudo

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Eu a conheço há décadas. Creio que foram professores que me apresentaram a ela. Na apresentação, dela não gostei. Tinha outros sonhos!

Achei-a ao mesmo tempo estranha, simples, individualista, indigesta e “muito complicada”, como costumam dizer os jovens.

Explicaram-me que ela influenciava muito a vida dos trabalhadores, empresas e sindicatos. Alguns diziam que ela tinha forte influência italiana, sob inspiração do Jurista Alfredo Rocco. Desde que a conheço, muitos a consideram velha, ultrapassada, parcial e, principalmente, insensível às mudanças tecnológicas. Nasceu velha, afirmam outros. E ainda, que é permissiva com a morosidade da Justiça, além de não proporcionar segurança jurídica.

Mesmo com toda a minha rejeição inicial, continua a meu lado e não nos separamos mais. Por consequência, procurei conhecê-la melhor. E melhor significava e significa até hoje uma convivência diária por horas seguidas. Faça frio ou calor, no silêncio da madrugada e até em tardes ensolaradas, nossa aproximação é constante e quanto mais me aproximo mais ela permanece impassível, fria e, por paradoxal que pareça, me dá os ensinamentos que busco e dos quais necessito cada vez mais.

Ela nasceu para regular as relações individuais e coletivas de trabalho e até greves ajuda a resolver, estando intimamente ligada a prerrogativas da verdade e da dignidade da pessoa humana, disciplinando desde o trabalho mais humilde e menos criativo até o trabalho do artista, do gênio, do guerreiro e do herói. Trabalho esse que faz um homem independente.

Esta, talvez, seja a maior importância do seu nascimento. E aqui cabe a instigante interrogação que se faz sempre, desde que a conheço.

Como seria sem ela?

Respostas não faltam. Creio que a difícil e polêmica resposta seria a de que o trabalho não é uma mercadoria sujeita à lei da oferta e da procura, conforme considera a economia liberal.

Apesar da volatilidade da tecnologia, de megaondas da economia, de novos aplicativos de smartphone, a jovem velha CLT encontra solução para quase tudo. Quase tudo porque ela não é perfeita, assim como ninguém o é.  Os rigorosos críticos a consideram desatualizada e ultrapassada

Com toda a polêmica sobre sua existência, ela continua jovem, atraente, segura e com disposição para vida longa. Talvez a plástica corrija algumas imperfeições. Creio que, mesmo incompreendida, é séria e confiável, ainda que muitos a desconheçam. E assim sendo, mesmo enfrentando comentários jurídicos, leigos, escritos, falados ou publicados, seriedade e respeito não lhe faltam, principalmente por parte do Poder Judiciário.

Nos últimos dias, tem-se afirmado que a terceirização vai acabar com ela e com o nosso relacionamento. A terceirização é uma maneira de produzir e organizar as empresas e o mercado de mão de obra com características do sistema capitalista. Culpam Deus e o diabo pelos seus efeitos desastrosos.

O trabalho tem uma grandeza espiritual e uma dignidade que devem ser respeitadas, seja quando se manifesta na forma de pesquisa do astrônomo ou do químico, na elaboração de um poema ou de uma filosofia, seja quando se exprime no anônimo labor do marceneiro que faz uma cadeira, do camponês que lavra sua terra ou do físico que controla um voo espacial.

Todos sabem o dia do seu nascimento: 1º de maio de 1943. A confirmar a tese de que já nasceu polêmica, o fato de que só foi conhecida no dia 10 de novembro de 1943. Ela se chama Consolidação das Leis do Trabalho. Ela não tem CPF. Tem lei que é quase igual, cujo número é o sofisticado Decreto-Lei 5452.

Estamos no período de comemoração do seu aniversário. Com erros e acertos, a CLT em muito contribuiu para a paz social, sistematizando as regras de amparo ao trabalhador na sua condição de hipossuficiente e regulamentando as relações individuais e coletivas do trabalho.

Para terminar, recordo uma expressão de Rui Barbosa, extraída de citação do professor Cassio Mesquita Barros que reflete o conteúdo da homenageada: É nobre, é sonoro, é sinfônico apreciar o verbo da oração nos escritos de qualidade.

Juraci Galvão Júnior é desembargador Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS)

Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2015, 6h42

Comentários de leitores

2 comentários

excelente texto

Marcos Philippe Cruvinel Goulart (Advogado Autônomo - Tributária)

Serve para amainar o debate em torno do assunto terceirizacao tão alardeado pelos comunistas de Nova Cuba. A velha Cuba acaba uma nova quer resplandecer na América do Sul. Aliás, uma entre várias outras imitações limítrofes.

Indefinição

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Creio que o Articulista deveria definir melhor o que entende pela palavra "solução". Se ele está dizendo que esse amontado de palavras desconexas chamado por vezes de "CLT", tão velho como o mais velho dos brasileiros, possibilita que cada juiz de acordo com suas vontades e interesses pessoais decida do jeito que quer, apenando as empresas consideradas como "inimigas" e favorecendo as "aliadas", dando solução ao poblema do anseio pelo poder, aí creio que estaria com a razão. Agora, se ele estiver dizendo que a CLT dá "solução" àqueles esquecidos problemas das empresas e dos trabalhadores, conhecido como relação empregatícia, aí está dizendo pura bobagem.

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