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História do Judiciário

Processo que resultou na morte de Tiradentes é publicado na internet

Os Autos de Devassa da Inconfidência Mineira, processo que resultou na condenação à morte de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, foi digitalizado pela Imprensa Oficial de Minas Gerais.

A primeira edição dos Autos de Devassa da Inconfidência Mineira foi publicada pela Biblioteca Nacional (Rio de Janeiro) de 1936 a 1938. A segunda edição (1976 a 1983) foi lançada pela Imprensa Oficial de Minas Gerais em parceria com a Câmara dos Deputados.

Os 11 volumes que reúnem todos os documentos relativos à investigação do "premeditado crime de rebelião em Minas Gerais” e do processo judicial aberto contra os inconfidentes está disponível no Portal da Inconfidência.

A página na internet traz o contexto histórico em que ocorreram as investigações e o processo, as petições, os interrogatórios, as peças de acusação e de defesa, a sentença e os documentos judiciais e extrajudiciais relacionados ao caso.

Os documentos foram analisados no livro O Processo de Tiradentes, escrito pelos advogados Ricardo Tosto e Paulo Guilherme Mendonça Lopes e editado pela ConJur. Uma das conclusões da publicação, que traça paralelos entre a legislação atual e o ordenamento jurídico dos séculos XVII e XVIII, é que todo o trâmite legal foi cumprido no processo que condenou Tiradentes.

O livro destaca ainda os diversos depoimentos prestados por Tiradentes, onde, com coragem, o herói reafirmou os ideais dos inconfidentes pela emancipação da Capitania de Minas Gerais.

Conjuração Mineira
O processo contra os inconfidentes foi movido no século XVIII (entre 1789 e 1792) pela Coroa Portuguesa. Entre os réus estava Tiradentes, condenado à morte por enforcamento pelo crime de alta traição. Ele foi considerado o líder do movimento que se insurgia contra a Coroa Portuguesa pela cobrança de impostos e pregava independência de Minas em relação ao Império.

Há detalhes interessantes que constam dos Autos de Devassa, como a sentença de Tiradentes: “Joaquim José da Silva Xavier — Morte natural, levada a cabeça para Vila Rica e os quartos para as estradas de Minas, principalmente na Varginha e Cebolas; infâmia para os filhos e netos, confisco de bens, casa arrasada e salgada, e no meio das ruínas um padrão, que declare o motivo”.

Entre outras curiosidades no acervo, está a petição de Joaquim Silvério dos Reis, datada de fevereiro de 1795. No documento, o delator da Conjuração Mineira solicita autorização para viajar ao Brasil a fim de levar para Portugal a mulher e a família, incluindo o sogro. Também consta no banco de dados a resposta do ministro da Marinha e Domínios Ultramarinos, Martinho de Melo e Castro, ao Conde de Resende, no Rio de Janeiro, autorizando a ação. 

Medalha
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, elogiou a iniciativa, que, na sua avaliação, resgata a história do Judiciário e do Brasil. Na última terça-feira (21/4), Dia de Tiradentes, o ministro conheceu o portal ao participar em Ouro Preto (MG) das comemorações da Semana da Inconfidência.

No dia, o presidente do STF também recebeu a mais alta honraria do Estado de Minas Gerais: o Grande Colar da Inconfidência. Essa foi a 64ª solenidade de entrega da comenda. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

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Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2015, 16h22

Comentários de leitores

2 comentários

Iniciativa fantástica

Julio Vieira de Mello (Advogado Sócio de Escritório - Comercial)

Ótima iniciativa, pois estão aí as vísceras expostas da história do Judiciário. Deveriam fazer o mesmo com o julgamento de Olga Benário, e tantos outros injustamente condenados.

Esse processo merece profunda reflexão de nossa sociedade atual, pois os casos na justiça se repetem com o mesmo pano de fundo.

deveriam fazer o mesmo com a Ação do Mensalão

daniel (Outros - Administrativa)

deveriam fazer o mesmo com a Ação do Mensalão, pois estão publicando na internet apenas as peças dos Ministros do STF, sem informarem as provas e as peças das partes....., logo falta transparência, pois uma peça judicial pode não conter tudo..

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