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O controle nosso de cada dia e o velho presidencialismo: o que têm a ver?

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Comentários de leitores

6 comentários

Para finalizar

Paulo Iotti (Professor Universitário - Civil)

Note-se, ainda, que no final do meu primeiro comentário eu concordo com a ideia básica de Streck neste texto, de que evidentemente a decisão deve ser por princípios. Apenas fiz uma crítica pontual a uma postura a ele recorrente: criticar decisões sem explicar os princípios a elas subjacentes - ele aponta a conclusão da decisão e a critica sem explicitar seus fundamentos. Algo que considero uma lástima vindo de um autor da envergadura de Streck, visto que uma decisão/tese deve ser criticada em seus fundamentos...

Complemento (ao Prof. J.Koffler)

Paulo Iotti (Professor Universitário - Civil)

Caro Prof. Koffler, sobre seu comentário sobre minha fala (agradeço pelo debate, que sempre aprecio), apenas esclareço que em nenhum momento quis desmerecer a análise de Streck como um todo. Aprecio as obras dele por considerar importantíssimo termos um senso-crítico em nossas análises jurídicas. Contudo, o que me frustra em seus textos é o fato dele muitas vezes criticar decisões sem explicitar seus fundamentos (os princípios que a justificam), quando faz uma vulgata do tema que critica. O caso do dano moral por abandono afetivo é exemplo paradigmático. Ele fala apenas em "judicializou-se o amor" (aqui, "judicialização do afeto de pai em relação ao filho"), sem explicar os fundamentos bem trabalhados pela Min. Nancy Andrighi no STJ (o principal é o dever de cuidado, também moral/psicológico, com filhos menores; ao passo que é notório na psicologia que filh@s ficam traumatizados se desprezad@s pelos pais, donde o dano moral disto resulta; e a Relatora faz diversos distinguishings para fundamentar a tese). Não é o caso de criar este debate nos comentários; pode-se legitimamente, analisando os fundamentos, deles discordar (afinal, o Direito é uma ciência humana, interpretativa, não exata). Mas Streck dificilmente o faz. Como dificilmente ele faz a "fusão de horizontes" que tanto defende em sua hermenêutica filosófica nas colunas daqui, quando não se limita a remeter o leitor a seus livros ao invés de explicá-los aqui para o bom debate.

Enfim, trata-se de um autor importante, sem dúvida. A questão é que, surpreendentemente, algumas (muitas?) de suas críticas soam rasas em razão desse problema que aqui aponto.

Paulo Iotti
Mestre e Doutorando em Direito Constitucional pela ITE/Bauru
Advogado e Professor Universitário

Disse tudo (ou quase)...

J.Koffler - Cientista Jurídico-Social (Professor)

Permito-me não concordar com o douto comentarista, Paulo Iotti (Advogado Associado a Escritório - civil). Em que pese fundamentar sua crítica ao texto de Streck (com razoabilidade), não me parece justo desvalorar a excelente abordagem do constitucionalista articulista.
Suas apreciações são claras e justas, fundamentadas em fato concreto que, infelizmente, vemos com excessiva contumácia.
Já passou (há muito) da hora de se repensar o papel que jogam nossos três poderes republicanos, deturpados pelo interesse maior de estratos sociais em defesa dos seus pleitos - nem sempre justos e fundamentados -.
Parabéns, Professor Streck! Uma aula de límpida clareza lógica.

Críticas rasas a decisões concretas

Paulo Iotti (Professor Universitário - Civil)

Como sempre, Streck faz críticas a julgamentos concretos sem explicar os fundamentos das decisões (que são de princípios, como a união homoaferiva e o dano moral por abandono afetivo, para ficar nestas), ataca-as como "teleológicas" (como se a interpretação do texto normativo pudesse ser "não-teleológica" e como se o texto normativo não fosse o foco da teleologia em questão e se estivesse a buscar uma teleologia suprapositiva...), desrespeitando assim uma infinidade de tradição de juristas como se não levassem a sério a deontologia jurídica apenas por discordar da posição deles (desrespeito, a gente vê por aqui), tornando assim simplórias/rasas as críticas que faz a decisões pontuais... Simplesmente lamentável... Claro que as decisões têm que ser por princípios, mas Streck simplesmente se recusa a analisar as decisões e enfrentar os princípios por elas trabalhados, como nos casos que citei aqui... coisa que ele não fez aqui nem em nenhum outro lugar... assim fica fácil criticar... e curioso como alguém que tanto critica o solipsismo publicar textos com críticas sem explicar os fundamentos (de princípios) das decisões que ataca, donde quem acredita nele tem que confiar na própria intuição ou nele enquanto "argumento de autoridade"...

Paulo Iotti
Mestre e Doutorando em Direito Constitucional prla Instituição Toledo de Ensino/Bauru
Advogado e Professor Universitário

Dúvida

Antoniocsr12 (Advogado Assalariado)

Professor, gostaria de perguntar se o ativismo judicial poderia se justificar/implicar em razão da origem histórica do judicial review (bem como, a forma de estruturação do próprio judiciário EUA, que se voltou, entre outras, para impedir o abuso do legislativo/executivo, como ocorrido na Ingkaterra), podendo, pois, considerar-se como parte impulsionadora da experiência constitucional Norte-americana - havendo, ai, uma releitura do papel do judiciário e da distinção entre questões políticas e jurídicas, Já que, per si, o judiciário não teria condão de modificar a ordem social -, mais ou menos como o Bruce Ackerman analisa o caso Brown?
Como sempre, um belo texto! Parabéns!
Obrigado!

Excelente

Estevão Amaro (Advogado Assalariado - Civil)

Ótimo texto. Um olhar diferenciado para o problema do ativismo judicial e do controle institucional das deliberações majoritárias. Parabéns.
Como a forma nunca é desimportante, no entanto, faço alguns reparos vernaculares: o autor, em várias passagens, utiliza a palavra "coalisão". Está errado: a grafia correta é coalizão ( = união, concorrência de forças). A palavra "colisão", sim, é que se escreve com "s" (mas o sentido dela é completamente outro, como se sabe).
Além disso, comete, bem no finalzinho do texto, uma redundância: escreve "e nem", quando, na verdade, deveria escrever apenas "nem" ou, se não se desejar abrir mão da conjuntiva, "e não". Esse é um erro muito comum entre brasileiros e, portanto, absolutamente perdoável (o hábito nos prega peças).
Tirante isso, parabéns novamente ao autor pelo substancioso artigo.

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