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Vingança fracassada

Frase "demissão cancelada por sentença" na carteira de trabalho gera dano moral

Empresa que é condenada a readmitir funcionária injustamente dispensada e, ao retificar a sua carteira de trabalho, anota "demissão cancelada mediante decisão judicial", deve indenizá-la por danos morais. Com base nesse entendimento, a 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG) condenou uma corporação a pagar R$ 4 mil à empregada.

Após a alteração no documento, a trabalhadora declarou que se sentiu moralmente atingida e, por isso, acionou a Justiça pedindo reparação pelos danos sofridos. Em defesa, a empresa afirmou que apenas cumpriu a determinação judicial de reintegração e retificação da carteira de trabalho.

Na 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a juíza Liza Maria Cordeiro deu razão à trabalhadora. Na ótica dela, esse tipo de anotação na carteira profissional do empregado configura dano moral. Isso porque essa situação estigmatiza o empregado e restringe o seu acesso ao mercado de trabalho, causando a ele diversos transtornos.

"Trata-se de anotação desabonadora para o empregado, vedada, nos termos do artigo 29, parágrafo 4º, da CLT", frisou a juíza. Ela lembrou que essa conduta vem sendo reprovada pela Justiça Trabalhista há muito tempo, pois, em última análise, representa retaliação ao exercício do direito de ação pelo empregado. Na decisão, Liza cita várias jurisprudências no mesmo sentido. As partes não recorreram da decisão. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-3.

Processo 00358-2015-110-03-00-6

Revista Consultor Jurídico, 25 de abril de 2015, 8h34

Comentários de leitores

3 comentários

Justiça dos Trabalhadores - o paraíso marxista

Tiago RSF (Serventuário)

Concordo com o Marcos Pintar e discordo do colega José Carlos.

Registrar que houve cancelamento da demissão por decisão judicial é um fato amoral, sem qualquer juízo de valor para bem ou para mal, afinal a empresa pode ter cometido um erro que foi reparado pela Justiça.

Daí dizer que isso é desabonador, é um atestado óbvio de que a Justiça do Trabalho (que na verdade, é dos Trabalhadores), quando acionada, desabona o histórico dos trabalhadores. Ora, não é óbvio que ela mesma reconhece que não faz justiça? Ela reconhece que favorece os empregados, caso contrário, não seria nada desabonadora ter uma causa lá.

Não é voluntarismo...

Jose Carlos Garcia (Advogado Autônomo)

Com o devido respeito, em atenção aos sempre pertinentes e substanciosos comentários que o Sr., Marcos Alves Pintar, realiza, peço vênia para dizer que no presente caso não se trata de voluntarismo judicial, mas de violação expressa a texto de lei. Conforme noticiado, a CLT veda a inscrição de condutas desabonadoras na CTPS do empregado. Não cabe ao juiz questionar esta decisão tomada pelo Legislador (a não ser em casos excepcionais em que não ocorre a aplicação da norma). A realidade nos demonstra que empregados litigantes não são bem vistos pelo empresariado. Assim, tratando-se de ação voluntária que cause dano ao empregado, cabível a indenização.

Beco sem saída

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

No mundo do direito do trabalho, ditado pela vontade pessoal dos juízes, dizer ou escrever a verdade gera dano moral se os juízes quiserem, apenas e tão somente porque eles querem. Qual o futuro da econômia de um País como esse?

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