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Voltando para casa

Pizzolato será extraditado, decide ministro da Justiça da Itália

O governo italiano decidiu, nesta quinta-feira (24/4), extraditar o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. As autoridades brasileiras já foram notificadas do fato e terão 20 dias para trazê-lo de volta.

A decisão foi tomada pelo ministro da Justiça da Itália, Andrea Orlando. Pizzolato, que também é cidadão italiano, foi condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, em 2013. O Supremo Tribunal Federal o sentenciou a 12 anos e sete meses de prisão por lavagem de dinheiro e peculato.

Em setembro de 2013, dois meses antes de sua prisão ser decretada, o ex-diretor fugiu para a Itália com um passaporte falso. Ele deixou o Brasil de carro, pela cidade de Dionísio Cerqueira (SC). Em fevereiro de 2014, foi capturado em Maranello devido a irregularidades em sua documentação.

Por meio de nota conjunta, o Ministério da Justiça e a Procuradoria Geral da República destacaram o trabalho conjunto realizado pelas autoridades dos países.

Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a integração entre Poder Judiciário, Procuradoria-Geral da República e Poder Executivo, "garantiu o sucesso da cooperação internacional neste caso”.

Já o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, destacou que “a Procuradoria Geral da República reconhece o empenho das autoridades italianas para a concessão da extradição, o que confirma o fortalecimento da cooperação bilateral em matéria penal em todos os planos".

A extradição de Pizzolato havia sido negada em primeira instância pela Justiça italiana. O argumento utilizado foi a falta de infraestrutura dos presídios brasileiros. Mas, em fevereiro deste ano, a Corte de Cassação de Roma autorizou o envio do ex-diretor do banco ao Brasil.

Os juízes que analisaram o caso afirmaram que o Brasil possui todas as condições para garantir a segurança de Pizzolato em um presídio. De acordo com a lei processual italiana, o julgamento é definitivo. Apesar do entendimento, ainda era necessária a aprovação da sentença pelo Ministério da Justiça italiano. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 24 de abril de 2015, 13h48

Comentários de leitores

7 comentários

Notícia equivocada

mfontam (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Pizzolato ainda tem direito a recurso administrativo contra a decisão do ministro da justiça italiano, de maneira que equivocou-se o conjur de que a questão esteja encerrada.

Parabéns à Itália. Cubra-se de vergonha Brasil.

Prætor (Outros)

Assim como o Brasil, a Itália possui uma norma que impede a extradição de nacionais. Pizzolatto é cidadão italiano. Mas a evolução do sistema jurídico italiano permite que as normas sejam INTERPRETADAS, ANALISADAS e APLICADAS de forma a reprimir o abuso do direito. Pizzolatto, ao fugir do Brasil e se esconder na Itália, pretendeu ABUSAR do direito de não-extradição de nacionais, de modo que, ao detectá-lo, a Justiça Italiana afastou esta tentativa de abuso. Na Banânia Brasileira, os atrozes crimes praticados por bandidos com menos de 18 anos restam impunes porque, para os toscos juristas brasileiros "18 anos é cláusula pétrea...", pretendendo-se assim encerrar o necessário debate sobre o tema.

toma la , dá cá............

hammer eduardo (Consultor)

A extradição do Pizzolato e mais um pesadelo na noite sem fim do DES-governo do dilmão . Praticamente equivale a se tentar apagar uma fogueira que arde furiosamente atirando uma lata de gasolina de aviação. Aqui no Brasil certamente Ele vai ter muito que falar e de repente ate comprar a ideia de delação premiada. Quando o desgoverno de bandidos e ladrões do PT já olhava confortavelmente pelo retrovisor para o Mensalão , eis que levanta da sepultura quem não devia o que basicamente vai dar um gás adicional no velho processo que já se encaminhava para as calendas já que no Brasil as bandalheiras praticamente pulam carniça umas por cima das outras.

O governo Militar foi uma excrescência politica porem na atual situação sou forçado a olhar com simpatia pois a nível de comparação , melhor deixar pra la........

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