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Justiça Criminal

Gilmar Mendes defende atuação conjunta de entes federativos na segurança

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes defendeu nesta sexta-feira (24/4) o “inadiável aprimoramento da Justiça Criminal”, com medidas que confiram maior rapidez ao julgamento das ações penais e reestruturem o sistema prisional.

A policiais, Gilmar Mendes defendeu redução das prisões preventivas.
Carlos Humberto/SCO/STF

Mendes proferiu a palestra “Segurança Pública e Justiça Criminal” na Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (Fecap) para oficiais da Polícia Militar. O evento foi organizado pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, e contou com a presença do titular da pasta, Alexandre de Moraes.

Entre as sugestões apontadas pelo ministro estão a redução das prisões preventivas, com prioridade para medidas cautelares, como monitoramento eletrônico, a rápida apresentação de presos em flagrante a juízes, e a criação de estabelecimentos prisionais apropriados para os regimes aberto e semiaberto.

Além disso, Mendes destacou que os entes federativos deveriam promover ações conjuntas entre suas forças de segurança pública, como Polícia Federal, polícias Civil e Militar e guardas municipais.

Revista Consultor Jurídico, 24 de abril de 2015, 11h55

Comentários de leitores

5 comentários

A PM tem que ser mais valorizada

PedroM (Advogado Autônomo)

Com todo o respeito aos que defendem a criação de policias municipais, me parece que a reestruturação e valorização da polícia militar (que já existe e presta um bom serviço a população, dentro de suas atuais e parcas possibilidades orçamentarias) e um caminho mais eficiente. Acho que a gente precisa parar de inventar moda no Brasil e melhorar aquilo que já existe. A PM e a linha de frente no combate ao crime e mais valorizada e aparelhada certamente cumprirá o seu papel constitucional com mais eficiência.

Municipal

Resec (Advogado Autônomo)

Realmente os Municípios deveriam ter sua polícia, passando a ser obrigação do Prefeito zelar pela segurança. Seria muito mais simples e fácil de aprimorar.

Parabéns Cataguara

Ribas do Rio Pardo (Delegado de Polícia Estadual)

Finalmente uma proposta - o comentário de Cataguara -, que visa aproximar a polícia da população e cobrar das prefeituras sua parte nos deveres atinentes a segurança pública. Seja o nome que se dê à polícia municipal esta deveria ficar responsável por crimes contra a honra, contra a familiar e contra o patrimônio que não envolvessem violência ou grave ameaça. A Polícia de CHOQUE seria a Militar, e os demais crimes, inclusive os militares impróprios seriam atribuição da Polícia Civil, que, assim, teria folego para investigar.

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