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Análise superficial

Desembargadora manda juíza rever decisão da operação porto seguro

Juízes só devem receber denúncias após apreciar todas as teses apresentadas pela defesa, "ainda que de forma sucinta, porém não genérica".  Por isso, a desembargadora federal Cecilia Mello, do Tribunal Regional da 3ª Região, determinou, em liminar, que a 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo reveja o recebimento da denúncia contra um servidor público citado na operação porto seguro, devido à falta de argumentação.

Todas as teses apresentadas pela defesa devem ser analisadas, diz Cecília Mello.
Jorge Rosenberg

Esmeraldo Malheiros Santos trabalha no Ministério da Educação e foi mencionado nas investigações por suspeita de corrupção passiva, pois teria estabelecido uma relação indevida com Paulo Rodrigues Vieira, que é corréu no processo.

Deflagrada em 2012 pela Polícia Federal, a operação investigou uma quadrilha acusada de vender pareceres de órgãos públicos a empresas privadas. Entre os investigados estava a chefe da representação da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha.

O advogado do acusado, Alexandre Pacheco Martins, do escritório Braga Martins Advogados, impetrou Habeas Corpus contra a decisão da 5ª Vara Criminal alegando “que a acusação era (e é) extremamente frágil, não encontrando suporte em lastro probatório algum”.

Segundo Pacheco, a juíza do caso ignorou os pontos levantados pela defesa para desqualificar a denúncia. O representante afirma ainda que a denúncia foi entregue num despacho feito à mão, “em minúsculo espaço presente entre o endereçamento e o parágrafo inicial da peça”.

Ainda sobre a conduta da juíza, o advogado menciona em sua petição que ela analisou as defesas de todos réus conjuntamente, mas não a do seu cliente. De acordo com Martins, o fato não “se tratou de um esquecimento, propriamente dito, mas sim de uma recusa pretensamente justificada”.

Clique aqui para ler a decisão de Cecília Mello.

Revista Consultor Jurídico, 23 de abril de 2015, 17h34

Comentários de leitores

1 comentário

Nem deveria ser notícia

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Nenhuma novidade. Juiz que não analisa o caso no despacho de recebimento da ação penal. Desembargador que concede a modificação da decisão para que a lei seja cumprida levando em consideração a qualidade do réu. E a vida segue em Pindorama.

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