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Senado aprova indicação de Reynaldo Fonseca para cadeira no STJ

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (22/4) a indicação do desembargador federal Reynaldo Fonseca para assumir uma vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça. Foram 56 votos favoráveis e três contrários. Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde Fonseca foi sabatinado pela manhã, o nome passou com 23 votos a favor e um nulo.

O desembargador Reynaldo Fonseca (à direita), ao lado do presidente da CCJ, senador José Maranhão (PMDB-PB).
Geraldo Magela/Agência Senado

Coordenador do sistema de conciliação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ele defendeu o uso maior de meios alternativos para a solução de conflitos, inclusive na fase pré-processual. “Defendo a obrigatoriedade da tentativa de conciliação no processo civil e por que não dizer, no penal também, naqueles crimes de menor potencial lesivo”, declarou. O futuro ministro também defendeu a aplicação de penas alternativas à prisão.

Questionado sobre a proposta de redução da maioridade penal, Fonseca citou um drama familiar: seu primo, um médico de 48 anos, foi morto no fim do ano passado em São Luís e, entre os assassinos, estavam dois menores de idade. “Meu lado pessoal com certeza dirá pela redução da maioridade, meu lado humano. Mas meu lado como pensador, como membro da sociedade, eu quero uma sociedade mais feliz, e me pergunto o que vai acontecer com a diminuição para 16.” 

O desembargador também respondeu a questões de senadores. Disse que não vê inconstitucionalidade na Emenda Constitucional que autoriza a criação de um Tribunal Regional Federal em Minas Gerais; defendeu a atuação dos conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público e também a criação de uma entidade similar para fiscalizar os tribunais de contas.

Fonseca ainda citou Deus e sua família, durante a sabatina acompanhada pelo presidente do STJ, ministro Francisco Falcão, por um grupo de ministros da corte e pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O relator da indicação, Edison Lobão (PMDB-MA), disse conhecer há décadas a qualificação intrínseca do desembargador, que “vai honrar o mundo ministerial ao qual está destinado”. Com informações da Agência Senado.

Revista Consultor Jurídico, 22 de abril de 2015, 19h28

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